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Após realizar um levantamento de bebês nascidos vivos entre os anos de 2014 e 2018, o Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) constatou que a ausência de creches e pré-escolas é um problema que atinge a grande maioria dos 102 municípios alagoanos, envolvendo mais de 101 mil crianças. Pensando nisso, foi criado o projeto “Educação de Primeira”, que tem o objetivo de incentivar e cobrar das prefeituras a construção desse tipo de equipamento público, de modo que pais e mães tenham um lugar seguro para deixarem seus filhos, enquanto trabalham, além, claro, de propiciar uma educação efetiva durante essa importante fase da vida das crianças.

Os dados levados em consideração são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostraram que 101.452 crianças estavam na faixa etária da educação infantil aqui em Alagoas há dois anos. Somente em Maceió, por exemplo, estão mais de 71 mil desse total, porém, só há um percentual disponível de vagas em torno de 20,28% para pré-escolas e 6,82% para creches. Para a capital, o Ministério Público já deu o primeiro passo para solução do problema com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelos promotores de Justiça Fernanda Moreira e Ubirajara Ramos, com apoio dos Núcleos de Defesa do Patrimônio e da Educação. Tal acordo garantiu a construção de creches aqui na cidade.

“A educação infantil tem o potencial de mudar a realidade social, econômica e de segurança e educacional de nosso estado. É esse principal momento de formação do cidadão. Por isso a ideia do nosso projeto. Passará a ser uma das principais estratégias do Ministério Público fazer com que crianças na primeira infância tenham acesso a creches e pré-escolas”, declarou o promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador do Núcleo de Defesa da Educação.

Vagas garantidas para mais de 50% das crianças

Com a intermediação dos promotores de Justiça de cada município, a ideia é que, por meio da celebração de TACs ou do ajuizamento de ações civis públicas, Alagoas consiga garantir vagas em creches para 50% dessas 101.452 crianças até 2024. Inclusive, esse percentual é o mesmo previsto no Plano Nacional de Educação. “Vamos perseguir esses 50% para o período de até três anos, entretanto, queremos atingir os 100%, até porque essa obrigação já existe desde 2016”, acrescentou Lucas Sachsida.

Busca ativa

O projeto também prevê a criação de uma Central de Levantamento de Dados da Educação. Tal unidade deverá será formalizada por cada município, precisando ser aparelhada com recursos materiais e humanos com a finalidade de realizar consulta pública e busca ativa, devendo o órgão apresentar levantamento da demanda regular da educação, de forma a subsidiar a avaliação, monitoramento e planejamento da sua prefeitura nessa área. “Além dessa busca ativa, os poderes públicos deverão também identificar quais são as crianças em situação de evasão escolar para que possamos trazê-las de volta à escola. E como a proposta é que é que essa central seja dotada de coordenadores operacionais, supervisores institucionais e agentes comunitários, o Ministério Público acredita que teremos um bom diagnóstico sobre essa realidade. Além de tudo o que já fazemos em defesa da educação pública de qualidade, agora vamos ampliar a nossa atuação para proteger também a educação na primeira infância”, garantiu Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça.

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