Detran de Alagoas garante funcionamento de 30% dos serviços durante paralisações
Departamento conseguiu liminar jurÃdica favorável contra dias paralisados dos servidores; multa diária por descumprimento é de 10 mil reais
O Detran de Alagoas conseguiu, nessa quarta-feira (23), uma liminar favorável que determina ao Sindicato dos Servidores do Detran/AL (Sindsal) a manutenção de, pelo menos, 30% dos servidores trabalhando durante os dias de paralisação e possível greve.
A decisão em sede de tutela antecipada (liminar judicial) foi tomada nos autos do processo 0800913-49.2022.8.02.0000, ação movida pela procuradoria do Detran/AL em face das constantes paralisações dos serviços.
Em caso de descumprimento por parte do Sindicato dos Servidores do Detran/AL, a decisão liminar estabelece multa diária no valor de R$10 mil por dia de serviço não mantido. A fundamentação principal é o prejuízo ao interesse público dos usuários, que vem sendo afetado desde janeiro de 2022 com as constantes paralisações dos servidores.
A ação judicial segue seus procedimentos e o Sindisal será citado para, em 15 dias, apresentar contestação à liminar e cumprir o que foi decidido. Dessa forma, a partir de 24 de fevereiro, hoje, quinta-feira, os serviços presenciais no Detran/AL deverão voltar com, no mínimo, 30% dos servidores em seus postos de trabalho.
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