Com o propósito de apresentar para órgãos que atuam em defesa do consumidor, como funciona o processo de inspeção nos medidores de energia elétrica, mais conhecido como “contador”, bem como as irregularidades encontradas durante as ações de inspeção de rotina feitas pela empresa, a Equatorial Alagoas reuniu na tarde desta terça-feira (26), representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e Procon estadual e municipal, para tratar sobre o tema e contribuir com o trabalho que é desempenhado por essas instituições.
Durante o encontro, que aconteceu na sede da Distribuidora, o Gerente de Serviços Técnicos e Comerciais, River Tadeu, falou sobre os procedimentos realizados pela empresa, além de demonstrar de forma didática os princípios de funcionamento dos medidores que são instalados nos imóveis. Explicou ainda como os agentes de campo realizam as inspeções de rotina e quais são os mais variados tipos de irregularidades encontradas durante as fiscalizações, além dos principais impactos causados em decorrência dessas práticas.
“Como as irregularidades utilizam cargas que não são informadas a concessionária, além de provocar oscilações de energia e possíveis interrupções aos clientes em situação regular, também podem ocasionar acidentes fatais por choque elétrico, incêndios por curto circuito, além de danos aos equipamentos e eletrodomésticos colocando em risco a segurança da população já que os desvios não atendem os padrões de fornecimento”, ressaltou Tadeu.
O superintendente operacional da Equatorial Alagoas, Sérgio Valinho, também participou do momento e agradeceu a presença de todos os órgãos presentes, ressaltando a importância do encontro. “Sabemos que no dia-a-dia esse processo pode gerar dúvidas para o consumidor e por isso reforçamos essa aproximação com os órgãos que estão aqui presentes, para que possamos trazer essa parcela do processo que é muito técnica, da forma mais lúdica possível e assim contribuir para que as instituições tenham essa percepção mais detalhada que auxiliem nas argumentações e análises das demandas recebidas”, explicou Valinho.
“Todos os nossos medidores são certificados pelo Inmetro. Temos essa segurança de que os equipamentos passam por um lote de ensaio antes de chegarem aos nossos almoxarifados e possuímos todo um rigor e controle desde a compra até a sua retirada para que possamos acompanhar todo o processo e rastreabilidade do medidor e assegurar que ele não seja violado”, complementou o superintende.
Vale reforçar, que o furto de energia elétrica, conhecido também como “gato” e ao ato de fraudar medidores, classificado como estelionato, são crimes previstos nos artigos 155 e 171 do Código Penal Brasileiro por isso a importância do combate e inibição dessas práticas. Na oportunidade, também estiveram presentes representantes do setor jurídico da Equatorial Alagoas.
A Distribuidora destaca, ainda, que a energia consumida e não faturada, representa ainda uma perda de receita para os Governos Federal, Estadual e Municipal, pois não há a arrecadação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), a CIP (Contribuição para custeio da Iluminação Pública) o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que estão inclusos nas contas de energia elétrica. Verba esta que poderia estar sendo revertida pelo poder público em benefícios para a população.
Fonte: Assessoria Equatorial Alagoas
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