reproduçãoA decisão de Barroso foi dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o piso salarial da enfermagem no País, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), usou as redes sociais para afirmar que o estado irá aplicar o piso nacional da categoria.

“Em Alagoas, independente da decisão do STF, temos autonomia para garantir o piso da enfermagem e assim vamos fazer.", garantiu o governador.

A decisão do governador alagoano aconteceu após, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspender, neste domingo (4), em caráter liminar, a lei que criou o piso nacional de enfermagem. O ministro deu um prazo de 60 dias para que Estados, municípios e União informem os impactos que a mudança traz para a situação financeira das contas públicas, além da empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.

A decisão de Barroso foi dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).

De acordo com o governador de Alagoas, uma lei estadual já estabelece o piso mínimo para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras. Essa legislação, inclusive, já está em vigor desde que foi sancionada em janeiro deste ano, pelo então governador Renan Filho.

A lei estadual regula o piso salarial mínimo dos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas em todo o estado, com base em jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Os valores serão escalonados com aumento gradual de 2022 até 2025.

Já a lei federal conforme aprovada este ano só entra em vigor no serviço público alagoano no próximo ano, como determina a legislação.

Fonte:Cadaminuto

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