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Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado de Alagoas desta sexta-feira (21), a sanção da Lei nº 8.419, de 20 de maio de 2021, que “dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas”.

Com a sanção da lei assinada pelo governador Renan Filho, os salários de maio de todos os servidores estaduais, inclusive inativos, já serão pagos com reajuste, segundo informa o secretário de Planejamento e Gestão de Alagoas, Fabrício Marques Santos. “O impacto anual será de R$ 207 milhões”, aponta o secretário.

O reajuste será válido para 72.984 servidores ativos e inativos, inclusive pensionistas, além de 4.122 monitores, explica Fabrício: “é um reajuste geral, com base na reposição da inflação do ano anterior, que foi de 4,52%”, pondera.

O reajuste beneficia todos os servidores e só foi possível sancionar a lei, segundo o secretário, após parecer da PGE. “Com é uma reposição da inflação e não um aumento, a PGE entendeu que o governador poderia sancionar. O entendimento é que a Lei Complementar 173 não permite aumentos, mas autoriza a reposição inflacionária”, explica o secretário.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal mandou suspender reajuste salarial em de servidores de Santa Catarina que tido percentual diferente da reposição da inflação.

Reposição

O governo anunciou a reposição salarial a todos os servidores públicos estaduais em abril, com base na inflação do ano anterior, com variação de foi de 4,52%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

“Isso vai garantir ao servidor alagoano um alento, mais renda disponível na economia, maior poder de consumo e ajudar Alagoas a se recuperar desses efeitos tão graves que a pandemia traz para todos os estados brasileiros”, disse Renan Filho.

De acordo com com o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, a medida de reposição salarial já estava programada pelo governador desde o início do ano, que solicitou a feitura de estudos nesse sentido. “A gente já tinha trabalhado para prever essa despesa no orçamento desse ano. A medida vai ajudar a economia sem dúvida nenhuma, porque você está injetando mais recursos. Isso movimenta o comércio, a indústria, os serviços; ajuda nesse momento de crise a gerar e manter empregos”, analisou o secretário da Fazenda.

Fonte: Jornal de Alagoas

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