O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), divulgou, nesta segunda (19), o edital para concessão do abatedouro de Viçosa, que deve beneficiar mais de 12 municípios da região do Vale do Paraíba. Para conferir a publicação e todas as informações sobre o processo, basta clicar aqui.
De acordo com o edital, a outorga prevê o uso econômico do espaço físico, das instalações e dos equipamentos do abatedouro. O procedimento será realizado na modalidade de concorrência, por meio do critério de maior oferta apresentada, com prazo de 25 anos para concessão.
“A concessão permitirá a entrega de um novo equipamento público, que atuará na região do Vale do Paraíba em duas frentes interligadas: produtividade e saúde pública. O novo abatedouro atenderá uma região que possui forte presença da pecuária alagoana e dará aos produtores locais maior vantagem competitiva, além de fomentar a atividade econômica e promover a saúde do consumidor final”, explica o superintendente de Planejamento e Políticas Públicas da Seplag, Israel Lins.
Para participar, as empresas interessadas devem enviar, até o dia 15 de junho, toda a documentação prevista no edital, bem como a proposta de licitação. A sessão pública também acontece na mesma data, às 9h, na sede da Seplag.
Poderão apresentar propostas os interessados que tiverem atuação compatível com a área e que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista, e de qualificação técnica e econômico-financeira que estão dispostos na publicação.
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