Governo transfere para Segov e Casal administração do Canal do Sertão
Órgãos ficam responsáveis por análise, autorização e cobrança pelo uso da água do Canal
O Governo do Estado transferiu para a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e para a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), por meio do Decreto Nº 94.190, publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (27), a gestão do Canal Adutor do Sertão Alagoano.
Os dois órgãos ficam responsáveis, a partir de agora, pela administração de cada trecho do empreendimento que for concluído pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), ou seja, pelos trechos que não estiverem mais em obras e que tenham água disponível para uso. A Seinfra, por sua vez, segue responsável pelas obras de implantação dos novos trechos.
Dessa forma, segundo o decreto, cabe à Segov, por intermédio da Casal, a análise, a autorização e a cobrança pelo uso da água do Canal. Para isso, a Secretaria deverá elaborar um instrumento próprio para permitir o uso da água e publicá-lo no Diário Oficial do Estado.
“A gestão do Canal do Sertão é uma atividade que enaltece a capacidade técnica da Casal, que foi apontada por estudos como a empresa mais capacitada para gerir o empreendimento. A Companhia se junta à Segov nessa nova missão para auxiliar no desenvolvimento de Alagoas e, também agora, como gestora de um importante ativo do Estado”, comentou o presidente da empresa, Luiz Neto.
O Decreto Nº 94.190 diz ainda que o perímetro público do entorno do Canal deve ser fiscalizado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar (PM).
Comitê Gestor
O mesmo documento regulatório publicado pelo Governo na última sexta-feira (27) também criou oficialmente o Comitê Gestor do Canal Adutor do Sertão Alagoano. Ele será coordenado pela Segov e composto pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri).
Como órgãos de atividade acessória, o Comitê terá a própria Casal, que fica com o papel de prestar apoio técnico e administrativo a esse colegiado, o IMA, o Batalhão de Polícia Ambiental da PM e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
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