Reprodução

O MDB Nacional (Movimento Democrático Brasileiro) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar, na qualidade de Amicus Curiae (Amigos da Corte), no processo que trata sobre as eleições indiretas para governador-tampão e vice em Alagoas, que seriam realizadas nesta segunda-feira (2), mas foram suspensas pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O pleito segue em um impasse jurídico. A oposição aponta irregularidades no edital de convocação das eleições e quer uma nova publicação das regras. A Procuradoria Geral do Estado, ao se manifestar ao Supremo, alega que a indefinição da data pode provocar "grave risco" ao Estado.

Quem se habilita a Amicus Curiae tem a pretensão de auxiliar o órgão julgador no processo. O pedido do partido foi feito nesta segunda-feira (2) para o processo referente à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. O STF derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de Alagoas que mantinha a realização das eleições para esta segunda. Por causa disso, a votação não foi realizada e segue indefinida.

A oposição aponta irregularidades nas regras adotadas pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), como a votação aberta e com candidaturas distintas para governador e vice. Segundo os advogados que representam o Partido Progressista e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela regra, tem que haver uma nova publicação de edital, mesmo que a decisão atual de Fux seja derrubada pela Corte.

"A lei prevê que a eleição tem que ser marcada 96 horas antes. Como a eleição não ocorreu na data e hora convocada e existem diversos outros procedimentos na sessão que não apenas a eleição, se eventualmente uma decisão vier a suspender a decisão do Ministro Fux, no mínimo, o edital deve ser republicado", afirmam, e complementam:

"Mas como já atropelaram todos procedimentos até aqui, bastando ver a lei e o edital, quem sabe não tentem atropelar mais um. O desrespeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e de um rito jurídico adequado tem sido uma tônica desse procedimento de eleição indireta".

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou ao STF pedindo a continuidade do pleito. O órgão alega que a indefinição da data pode trazer "comprometimento da ordem democrática, com grave risco ao funcionamento do próprio Estado de Alagoas".

O impasse jurídico começou na semana passada, quando a magistrada Ester Manso, atendendo a um pedido do PSB, anulou as eleições, cujos votos partirão dos próprios parlamentares. Em seguida, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, derrubou a liminar da magistrada, mantendo as eleições para esta segunda.

Na sequência, o PSB entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em nova decisão, manteve a votação para hoje. Assim, a oposição entrou com ação no STF. O presidente da Corte decidiu pela derrubada da liminar do Tribunal de Justiça, suspendendo o pleito, sendo esta, a decisão atual.

Fonte: Gazeta Web
 

E-mail: [email protected]
Telefone: (82) 9-9672-7222