Edvan Ferreira/ArquivoFalta de água em Igaci

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Águas do Sertão, controlada pela Conasa Infraestrutura, em razão do grave e persistente desabastecimento de água para centenas de moradores da cidade de Igaci, no Agreste de Alagoas. A promotoria de Justiça daquela comarca requereu ao Poder Judiciário que o serviço seja ofertado com urgência por meio de caminhões-pipa e que, em até 30 dias, a água volte às torneiras da população de forma definitiva.

Na ação protocolada no Poder Judiciário, a promotora descreveu uma enxurrada de denúncias dos moradores que chegaram ao MPAL, neste mês de janeiro, por meio de inúmeros munícipes, tanto da zona rural, quanto da zona urbana, sendo um consenso a falta de abastecimento de água ou a prestação irregular há mais de três meses.

Eles também denunciaram que, apesar de terem procurado a Águas do Sertão para falar sobre a necessidade de resolver o problema, a empresa enviou apenas mil litros para cada residência, uma única vez, para uso mensal.

“Verifica-se que a requerida não aponta medidas emergenciais que tenham por finalidade promover a regularidade do abastecimento de água nas residências dos reclamantes. Indica em suas respostas, de forma vaga, que estão tentando solucionar o problema, sem contudo, apontar alternativas para solução imediata da problemática apresentada, até que as medidas administrativas indicadas se concretizem. É evidente o descompromisso da empresa ré com os consumidores da cidade de Igaci que, apesar de efetuarem o pagamento mensalmente para receber o serviço público essencial, passam meses sem acesso à água potável, um bem de essencialidade inquestionável”, diz um trecho da ação. 

Os pedidos do MPAL

Na petição, que teve quase todos os seus pedidos deferidos, o Ministério Público requereu o fornecimento de água, em quantidade e qualidade adequadas, de forma emergencial, por meio de carros-pipa, com todas as despesas ficando a cargo da Águas do Sertão, sempre que não houver água suficiente na rede de distribuição.

Também foi pedido para que a empresa apresentasse à Justiça relatórios mensais de fornecimento de água com os respectivos cumprimentos do calendário de abastecimento no município, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da decisão, e que ela normalize, de forma definitiva, nesse mesmo período de um mês, o serviço de fornecimento de água a todos os consumidores do município de Igaci. A permissionária deverá, ainda, realizar, em até 45 dias, revisão e manutenção de toda a tubulação da rede, incluindo os serviços de limpeza, desobstrução, reparos de vazamentos e de válvulas de manobras.

“Estamos tratando de uma ofensa aos direitos individuais homogêneos de todos os consumidores de água afetados com as interrupções constantes e por longos períodos no fornecimento de água, os quais sofreram e continuam a sofrer, rotineiramente, prejuízos de ordem patrimonial ou moral de caráter divisível, ou seja, danos específicos, que variam de caso a caso, expôs Kleytionne Sousa.

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