ReproduçãoPatrulha Maria da Penha

Em uma noite de sábado, perto da meia-noite, o telefone funcional toca, e a guarnição da Patrulha Maria da Penha entra em alerta imediato. A equipe, que já estava se preparando para desacelerar do serviço iniciado às 7h, recebe um chamado de uma das centenas de assistidas pela patrulha. O dia foi longo, marcado por visitas, acolhimento, intervenções e finalizado com a confecção de relatórios enviados à Justiça Estadual.

O descanso pode esperar. A vida não. O ex-companheiro da vítima, alcoolizado, gritava no portão e representava uma ameaça iminente. Esse é apenas mais um dos muitos casos enfrentados pela Patrulha Maria da Penha (PMP), que trabalha para garantir a segurança das mulheres sob medida protetiva de urgência. Neste caso, a medida exige uma distância mínima de 500 metros entre o agressor e a vítima – uma determinação judicial que ele acabara de violar. A resposta da equipe é imediata. Motorista, comandante e patrulheira seguem rapidamente para o endereço da assistida, prendem o infrator e o conduzem à delegacia de Polícia Civil.

A Patrulha, instituída na Polícia Militar de Alagoas (PMAL), leva o mesmo nome da lei que se propõe a fiscalizar e fazer valer. Desde o último dia 15, a unidade passou a ser chefiada pela major Iris Dayana Queiroz. “Em pouco mais de seis anos de atividade, a Patrulha Maria da Penha soma 330 prisões e 6.000 mulheres assistidas. Considero como algo muito simbólico assumir a frente da PMP em pleno Agosto Lilás, o mês temático de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual 4.969 de 2016”, enfatizou a major.

“É papel da Patrulha fiscalizar as medidas protetivas de urgência. Quando a mulher sofre agressão e busca o Poder Judiciário ou a Defensoria Pública para solicitar uma medida protetiva, essa medida é deferida e encaminhada para a Patrulha Maria da Penha, responsável pela fiscalização. Ou seja, quando a mulher está em iminente risco de morte, quando não consegue sair para trabalhar, nem ter uma vida normal devido ao ex que não aceita a separação, a persegue e continua com ameaças, a Patrulha entra em ação para proteger a mulher,” explicou a tenente Aliny Fernandes, que atua na missão há mais de um ano e meio e responde pela coordenação metropolitana.

Além da capital, há frentes da PMP em municípios do interior do estado como Arapiraca e Marechal Deodoro. Em algumas cidades alagoanas, a PMP leva capacitação para as Guardas Municipais atuarem na missão voltada à segurança das vítimas de violência doméstica e familiar. Na prática, o trabalho da PMP vai além de respostas a incidentes de violência. A força policial é parte essencial da rede de proteção que busca interromper o ciclo da violência e oferecer suporte contínuo às vítimas. A ligação para o telefone funcional mencionada no início refere-se ao número de contato da equipe de serviço ordinário. O contato, preciso e ágil, fica disponível todos os dias, a qualquer hora, e é exclusivo para comunicação entre as assistidas e a guarnição. Em caso de risco, as assistidas não precisam discar 190.

No caso de um descumprimento de medida, por exemplo, elas ligam diretamente para o funcional. “A guarnição já tem o conhecimento de onde ela mora ou onde ela trabalha, qual é o itinerário, tudo em detalhes. Então ela liga imediatamente, a Patrulha vai lá e faz a prisão”, sintetizou a tenente.

SEGURANÇA PARA VOLTAR A SORRIR

A violência doméstica não faz distinção de raça, classe social, profissão, renda, cultura, nível educacional, religião ou idade. Do mesmo modo, o acolhimento também não restringe o público e é amplo para todas que buscam auxílio. O cabo Rodrigo Araújo, é membro da Patrulha Maria da Penha desde sua criação, e coleciona experiências no combate à violência contra a mulher. Um dos casos, em especial, ele apontou como emblemático. Ocorrido em dezembro de 2023.

“Certa vez, em um intervalo de menos de duas horas, retiramos dois agressores das ruas e preservamos as vidas das vítimas. Há situações bem peculiares que a gente não esquece. Tínhamos prendido um indivíduo no bairro Prado, em Maceió, por agressão e fizemos a condução para a Central de Flagrantes. Enquanto estávamos realizando os procedimentos na delegacia, outra vítima, outra assistida, nos telefonou. Esse segundo caso, era bem emblemático porque já tínhamos efetuado a prisão do agressor por duas vezes”, relatou o cabo R. Araújo.

“Na ligação, ela nos dizia que estavam realizando o aniversário da filha e ele estava tentando invadir. Como no dia tínhamos duas guarnições, uma ficou na Central, e nós nos deslocamos para o bairro onde estava ocorrendo a situação. Chegamos ao endereço, ele estava em uma moto bem próximo ao local da festa. Dessa vez, ele tinha rompido a tornozeleira eletrônica. Fizemos a abordagem e na busca pessoal encontramos uma tesoura quebrada, como um punhal, que poderia ter sido usado para atingir a vítima, e quem sabe, cometer o feminicídio ali mesmo. As pessoas na festa estavam aterrorizadas, mas retiramos ele dali e efetuamos a devida prisão, retornando mais uma vez à Central de Flagrantes”, completou o comandante da guarnição.

Além de servir e figurar entre os pioneiros, o cabo é um entusiasta da rede de proteção. “O trabalho da Patrulha Maria da Penha é vital não apenas para prevenir a violência, mas também para restaurar a dignidade e a esperança das mulheres assistidas. Muitas delas, após a intervenção da patrulha, conseguem romper o ciclo de violência, reconstruir suas vidas e, em alguns casos, até iniciar novos relacionamentos, formar novas famílias e recomeçar. Mais do que um dever, para mim e com certeza para todos os que fazem a Patrulha, essa missão representa uma satisfação imensa. É gratificante, por exemplo, ver as vítimas retomando suas vidas com segurança, tranquilidade e voltando a sorrir”, finalizou o PM.

MARIA DA PENHA: A HISTÓRIA, A LEI E A PATRULHA

O ordenamento jurídico brasileiro oferece um instrumento que assegura direitos às vítimas de violência doméstica e familiar, impondo sanções severas a quem comete atos que, no passado, já foram considerados crimes de menor potencial ofensivo.

A Lei 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor em 22 de setembro do mesmo ano. A chamada Lei Maria da Penha é uma importante legislação brasileira voltada ao combate da violência contra a mulher (inclui agressão física, psicológica, sexual, moral e patrimonial). O nome faz referência à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a uma tentativa de homicídio perpetrada pelo próprio marido e lutou incansavelmente por anos para que ele fosse responsabilizado. O caso mobilizou, inclusive, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

A Lei Maria da Penha define medidas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, abrangendo diferentes formas de agressão, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entre os mecanismos de proteção da vítima, a lei inclui o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, além da inclusão da vítima em programas de assistência.

A Patrulha Maria da Penha nasceu de um acordo de cooperação entre as Secretarias da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Segurança Pública (SSP) – em conjunto com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Alagoas.

A PMP não existia, de fato, na Organização Básica da PM, mas por meio do Decreto 93.446, de 4 de setembro de 2023 passou a compor a Polícia Militar, dentro da Diretoria de Políticas Preventivas (DPP). Sob a denominação de Patrulha Maria da Penha e Grupos Vulneráveis (PMPGV) , o órgão setorial é responsável pelo assessoramento ao diretor de Políticas Preventivas no desenvolvimento da política institucional voltada à proteção da mulher e de grupos vulneráveis”, descreveu o Decreto.

“No ato do acolhimento às assistidas encaminhadas pelo Poder Judiciário, a gente extrai o máximo de informação dela possível, justamente para ter essa condição, esse conhecimento, para chegar de forma rápida na hora de um socorro. Os militares fazem várias perguntas para entender o contexto social, o contexto de vida que aquela mulher se encontra. A guarnição vai lá pessoalmente acolher e explicar como é o serviço, como é a atuação da Patrulha, como a assistida vai fazer para acionar um atendimento emergencial, através das guarnições. É nesse sentido que a gente consegue dar a pronta resposta”, sistematizou a tenente Aliny.

E foi esse conhecimento prévio que garantiu a integridade de outra vítima, dessa vez atendida pela guarnição do soldado Ramon Palmeira. “Estávamos reforçando a segurança de um evento público quando o celular funcional tocou. O ambiente era muito barulhento, mas deu para ouvir gritos do outro lado da linha. Era difícil entender, mas parecia haver pancadas ao fundo. A ligação caiu, e percebemos que se tratava de um pedido de socorro. Tentamos retornar, mas não conseguimos mais contato. Então, embarcamos na viatura, sem tempo de voltar à base para pegar a pasta com as informações da assistida, e seguimos em direção à localização das últimas conversas. Era uma assistida que ainda estava ativa,” relembrou o soldado.

O soldado Palmeira descreveu o desfecho do episódio: “No caminho, ligamos pro comandante da guarnição que acompanhava ela, e ele confirmou o endereço. Antes de chegarmos na casa, os vizinhos, num residencial popular na parte alta, já apontavam onde era. Encontramos a vítima saindo de casa, desesperada e chorando muito. O ex-companheiro tinha invadido a casa, agredido ela com tapas no rosto, puxões de cabelo e empurrões contra a parede. Ele fugiu de bicicleta quando viu a viatura chegando. Pegamos as informações sobre as características dele, começamos as buscas e encontramos o homem, que estava visivelmente transtornado, aparentemente sob efeito de álcool misturado com medicamentos. Com o apoio de uma guarnição do Batalhão de Polícia Escolar (BPEsc), efetuamos a prisão e o levamos para a delegacia”.

Além da equipe diária que desenvolve um trabalho específico (como a guarnição da ocorrência relatada), a PMP conta com as guarnições do Programa Força Tarefa (FT). A FT consiste no atendimento às ocorrências direcionadas pelo 190 relacionadas à violência contra a mulher. Outra iniciativa exitosa é o Projeto Juntos Por Elas. Em quase seis anos de atividade, a iniciativa leva capacitações e palestras apresentadas, sobretudo voltadas à conscientização do público masculino sobre aspectos da Lei Maria da Penha.

O Projeto coloca em prática o que prevê o inciso 8 do Art. 8 da Lei 11.340/2006: a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia; voltadas ao público masculino e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.

O Estado de Alagoas conta com uma Rede de Atendimento à mulher incluindo órgãos de proteção, núcleos de atendimento, delegacias, unidades hospitalares de referência e outras entidades. Os detalhes sobre a Rede de Atendimento à Mulher estão disponíveis aqui. 

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