Rogério NascimentoPequenos agricultores ficarão isentos da taxa de pagamento da água

Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (27), representantes do governo, especialistas em meio ambiente, comunidade local e outras partes interessadas discutiram ações voltadas à estabilidade financeira do Canal do Sertão, que é a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas. Na oportunidade, o Governo de Alagoas anunciou a isenção do pagamento da taxa de água para pequenos agricultores da região.

De acordo com o secretário Gino César, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semarh), agricultores com até 2 hectares de terra serão contemplados com o benefício. Isso representa mais de 60% dos usuários do Canal do Sertão.

“Aqueles pequenos agricultores que utilizam a água do Canal para irrigação das suas propriedades terão isenção, e isso representa mais de 60% dos usuários do canal. Vamos discutir com eles o uso correto da água, não é porque é gratuita que não tem que cuidar”, afirmou.

Durante a audiência, são discutidos mecanismos e estratégias para uma gestão sustentável e eficiente, levando-se em conta os efeitos do modelo de gestão, em acordo com o caput do Art. 3º do decreto 40.183, de 14 de abril de 2015, que atribui à Semarh a competência para análise, autorização e cobrança pelo uso da água do Canal Adutor do Sertão Alagoano.

O governo pretende transferir a gerência do Canal do Sertão para a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), cujo projeto deve ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Se o projeto for aprovado, a Casal será encarregada de administrar o Canal, tendo a responsabilidade pela comercialização da água para as concessionárias vencedoras dos processos de licitação.

“Desde de 2021 tem sido construído esse modelo de gestão do Canal com uma parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, e o governador entendeu que era importante continuar discutindo. Depois eu vou convocar o Conselho Estadual de Recursos Hídricos até chegar à Assembleia, que transformará em lei. Esses dois anos de debate apontaram para a continuidade da gestão do Canal do Sertão com uma empresa pública, por isso tem a discussão da Casal, a importância de que o governo continue investindo, continue cuidando do Canal, mas que tenha uma empresa que seja a gestora. Esse elemento é muito importante porque havia uma discussão da possibilidade de privatização e se entendeu que não”, frisou.

O presidente da Casal, Luiz Neto, afirma que a Casal é uma empresa com estrutura para fazer a gestão dos ativos do Canal do Sertão.

“Dentro da agenda do governo, com base no estudo técnico elaborado, consideramos a Casal como a empresa com mais estrutura para fazer a gestão dos ativos do Canal do Sertão e efetuar toda a parte comercial, de cobrança aos agricultores. Dentro desse estudo, existe um apontamento para os agricultores com até 2 hectares de terra contemplados com a isenção da taxa de pagamento do uso da água. A casal fazer parte do processo é um orgulho para a empresa e a gente entende que, para o estado de alagoas, é a contribuição de uma empresa pública que está cuidando de um ativo que atende uma grande quantidade de pessoas e que a gestão do canal passa a ser tratada com mais estrutura e preparação para ser entregue à população”, disse.

Segundo Luiz Neto, o Canal é um elemento importante para o fomento da economia alagoana, além do valor social aplicado, principalmente, junto aos pequenos agricultores.

“O canal vai dar oportunidade aos agricultores que tinham dificuldades de acesso à água e, agora, temos uma obra de grande porte que vai servir para dar sustentabilidade econômica, financeira e desenvolvimento social para essa região. A Casal tem trabalhado para ampliar essa discussão com a população, e a gente permanece, até o momento que for, autorizado pela Assembleia para que a Casal faça a gestão do Canal”, finalizou. 

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