Por meio da portaria 2.691, de 29 de março deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) instituiu a Política Estadual de Saúde das Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. A criação foi oficializada nesta sexta-feira (16), através de publicação na página 37 do Diário Oficial do Estado (DOE), cuja íntegra da portaria pode ser acessada através deste link.

Assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, a portaria tem como base o artigo 196 da Constituição Federal, que ressalta o acesso universal da população às ações e serviços de saúde. A instituição da Política Estadual de Saúde das Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias também tem como referência as diretrizes para a organização das Rede Cegonha, de Atenção à Saúde e das Pessoas com Doenças Crônicas.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, a criação da Política Estadual de Saúde das Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias tomou como referência o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional da Saúde (CNS), realizada no ano de 2012. Ela elenca, segundo o gestor, a necessidade de garantir recursos financeiros para implementação de Políticas de Saúde destinadas a grupos populacionais específicos, como os camponeses, ribeirinhos, quilombolas, mulheres, indígenas, afrodescendentes, LGBT, idosos, pessoas com deficiência, anemia falciforme, albinismo e outras patologias.

“A partir de então, em 31 de março do ano passado, foi instituída a portaria da Sesau de número 3.171, que criou o Grupo de Trabalho que elaborou a Linha de Cuidado Integral das Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas. E, a partir de agora, caberá ao mesmo Grupo de Trabalho, acompanhar a implantação e cumprimento dos protocolos preconizados para o público contemplado com a portaria 2.691, de 29 de março deste ano”, salientou Alexandre Ayres, ao enfatizar o cuidado da atual gestão da Sesau com os grupos específicos.

Linha de Cuidado – Com isso, a partir de agora, fica definida a linha de cuidado das pessoas com Doença Falciforme, cujo diagnóstico e acompanhamento multidisciplinar ocorre, em âmbito estadual, no Hemocentro de Alagoas (Hemoal), por meio do Ambulatório de Hematologia. No tocante à Atenção Primária em Saúde, as pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias passam a receber acompanhamento pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF), quando houver, ou por médicos generalistas e demais profissionais da saúde.

“Também estaremos assegurando o acesso às imunizações básicas e especiais, assim como, à prescrição e a dispensação de medicamentos, quando indicados, a exemplo do ácido fólico, penicilina ou outro antibiótico, analgésicos e anti-inflamatórios indicados”, informou a gerente de Atenção Primária da Sesau, Alexandra Ludugero, que também é hematologista.

Ela ressaltou que o artigo 5º da portaria publicada no DOE, prevê a formação de uma rede de medicina transfusional, uma vez que as intercorrências clínicas de emergência, muitas vezes precisarão de transfusões sanguíneas e procedimentos hemoterápicos mais complexos, como a sangria terapêutica e a exsanguineotransfusão. Já o artigo 7º, dispõe sobre a competência da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para realizar a gestão da atenção à saúde das pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.

A Política Estadual de Saúde das Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias vai assegurar o atendimento médico e multiprofissional aos pacientes, em qualquer nível de atenção, além de garantir a oferta de serviços de Média e Alta Complexidade em saúde, preconizando o acompanhamento e o tratamento das diversas alterações clínicas. Também estarão asseguradas, consultas com pneumologistas, cardiologistas, endocrinologistas, nefrologistas, neurologistas, ortopedistas, urologistas, entre outros especialistas.

Para isso, caberá ao Estado, disponibilizar equipamentos e insumos necessários à linha de cuidados; ofertar e aprimorar a infraestrutura das unidades, recursos humanos, contratações, logística e comunicação para atender às necessidades das unidades de saúde; disponibilizar os medicamentos essenciais; garantir acesso a leitos de retaguarda adulto e pediátrico, leitos de UTI adulto e pediátrico e ofertar acesso ao exame de eletroforese de hemoglobina e outros exames laboratoriais, exames de imagem, ecocardiograma e estudos angiotomográficos para diagnostico e monitoramento da doença.

Por meio da Política Estadual de Saúde das Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, está assegurada a formação continuada da equipe multidisciplinar responsável pela assistência, bem como, o acesso à informação e ao aconselhamento genético aos familiares e às pessoas com a doença falciforme e outras hemoglobinopatias. Caberá à Sesau, assegurar a interlocução das unidades de Atenção Básica com os centros de referência, a exemplo do Hemoal, para facilitar o acesso às pessoas que necessitarem de Atenção Especializada, além de integrar as pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias em todas as ações disponíveis na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de suas residências.

Hemorrede – No âmbito da Hemorrede Pública de Alagoas, que é referência reconhecida no tratamento para as pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, caberá a ela assegurar que o atendimento seja disponibilizado por meio de equipe multiprofissional. A equipe deve ser composta por médico hematologista, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, odontólogo e nutricionista, como já acontece atualmente no Ambulatório de Hematologia do Hemoal.

Também será atribuição do órgão, responsável pela assistência hematológica no Estado, ofertar exames sorológicos, fenotipagem eritrocitária, procedimentos hemoterápicos e doppler transcraniano. A Hemorrede Pública de Alagoas terá, ainda, que garantir aos pacientes o acesso ao protocolo de hidroxiuréia, a quelação de ferro e outros que porventura estejam disponíveis nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde.

A portaria prevê, ainda, que o Hemoal cadastre as pessoas no sistema Hemovida Web Hemoglobinopatias do Ministério da Saúde (MS), o que já vem sendo feito pelo órgão, que possui mais de 600 pacientes catalogados. A Política Estadual de Saúde das Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias prevê, ainda, que toda gestante com diagnóstico confirmado de Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias deverá ser encaminhada para acompanhamento pré-natal de alto risco, conforme a normativa de vinculação da gestante em vigor.

No caso das equipes de assistência primária em saúde, deverão solicitar o teste de triagem da gestante para detecção de alterações genéticas da hemoglobina. E, no caso de crianças diagnosticadas com a patologia hematológica, deverá ser encaminhada à Hemorrede Pública de Alagoas para acompanhamento multiprofissional e posterior cadastro no sistema Hemovida Web Hemoglobinopatias.

E no âmbito da assistência farmacêutica, a Sesau deverá fornecer os medicamentos previstos no Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Quanto aos Núcleos de Farmácia Hospitalar, todos deverão manter estoque de medicamentos de acordo com o protocolo clínico para o tratamento das pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias nas urgências e emergências, internação e atendimento ambulatorial.

Para Sidney Santos, assessor técnico de Políticas Transversais da Sesau e também portador da doença falciforme, a instituição da Política Estadual de Saúde das Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias representa o cuidado da atual gestão da Sesau com os grupos populacionais específicos. “Menos de um mês após instituir a Linha de Cuidado das Pessoas com Albinismo, a Sesau institui a Linha de Cuidado para os falcêmicos, atingindo um grupo de pessoas que é portador de uma doença genética e que necessita de assistência multidisciplinar do SUS [Sistema Único de Saúde]. Trabalho que já é realizado com eficiência pelo Hemoal, mas, que será potencializado e ampliado, por meio da Atenção Primária em Saúde”, destacou.

Por: Ascom Sesau 

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