Arquivo/Rede Mobilizadores

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou que 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea em 2021, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. Em Alagoas, o resgate chegou a seis pessoas localizadas nos municípios de Flexeiras (5) e Joaquim Gomes (1).

Do total, o MPT esteve presente no resgate de 1.671 pessoas. As operações foram realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, integrantes do grupo móvel nacional, como Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Houve fiscalizações em diferentes setores da economia, como a extração da carnaúba, plantações cana de açúcar e café, garimpos, carvoarias e pedreiras, construção civil e oficinas de costura.

Além disso, em 2021, o MPT recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores, número 70% maior que em 2020. Nos últimos cinco anos, a instituição recebeu 5.538 denúncias relacionadas a trabalho escravo e, nesse mesmo período, foram firmados 1.164 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizadas 459 ações civis públicas e instaurados 2.810 inquéritos civis sobre o tema.

Em Alagoas, o MPT recebeu 31 denúncias e instaurou 33 procedimentos administrativos e judiciais somente no ano passado. Números maiores que os de 2020, quando foram recebidas oito denúncias e instaurados oito procedimentos. Ao todo, foram 39 denúncias e 41 procedimentos durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, administrado pelo MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as operações de combate à escravidão contemporânea resgataram 840 trabalhadores e trabalhadores em Alagoas, no período de 1995 a 2020. A média foi de 32,3 pessoas por ano.

Os municípios onde ocorreram os regastes foram Rio Largo (401), Penedo (214), Feira Grande (90), União dos Palmares (52), Roteiro (51) e Colônia Leopoldina (2).

Entre 2003 e 2020, as operações socorreram 1.406 pessoas que se declararam naturais de Alagoas e outras 1.273 que informaram residência no estado. Todas elas foram encontradas fora do território alagoano.

Projeto de capacitação da rede de atendimento a vítimas

Como parte das ações previstas para o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT firmou, nesta semana, protocolo de intenções com municípios para promover cursos para a rede de assistência às vítimas de trabalho escravo. A iniciativa faz parte do Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV).

O projeto é voltado a profissionais da rede municipal de assistência social e também das demais políticas setoriais que atendem vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas, tais como técnicos e servidores da saúde, educação, direitos humanos e segurança pública.

O objetivo é conscientizar esses profissionais para promover o fortalecimento e maior integração da rede de atendimento às vítimas.

“O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo ocorre pela via repressiva, por meio do resgate de trabalhadoras e trabalhadores submetidos a condições análogas da de escravo e responsabilização daqueles que promovem esse tipo de trabalho. Mas também ocorre por meio de medidas preventivas, que incluem o acolhimento, a qualificação e a reinserção dessas pessoas, de forma digna e decente, no mercado de trabalho”, afirma Tiago Cavalcanti, procurador titular da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo no Ministério Público do Trabalho (Conaete) em Alagoas.

Cavalcanti adianta que convidará para participarem do PRECAV os seis municípios com mais incidência de trabalho escravo e de arregimentação de mão-de-obra escrava. “A nossa ideia é que, no futuro, o trabalho escravo deixe de ser uma realidade e passe a ser algo do passado”, destaca o procurador do MPT.

Trabalho escravo doméstico

Uma das modalidades de trabalho escravo que mais chamou a atenção do MPT em áreas urbanas do país foi o trabalho escravo doméstico, que afeta principalmente mulheres negras. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2019, mais de 6 milhões de brasileiros e brasileiras dedicam-se a serviços domésticos. Desse total, 92% são mulheres – em sua maioria negras, de baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda.

O aumento de denúncias de trabalhadoras domésticas nos últimos anos e, consequentemente, de resgates, deve-se a um conjunto de fatores, dentre eles o empoderamento da categoria das empregadas domésticas ao longo da última década. A coordenadora nacional da Conaete , procuradora do MPT Lys Sobral Cardoso, ressalta que um dos grandes desafios deste ano e dos próximos é enfrentar a escravidão de mulheres.

O vice-coordenador nacional Conaete, Italvar Medina, acrescenta que outro fator que contribuiu para o aumento de denúncias de trabalho escravo doméstico foi a grande repercussão social de resgates ocorridos nos últimos dois anos, como o que ocorreu em um bairro nobre de São Paulo em junho de 2020 e o que resultou na libertação de Madalena Gordiano, em novembro de 2020, no município de Patos de Minas (MG).

“Essas denúncias são essenciais para a fiscalização já que, como regra, é necessária uma autorização judicial para se fiscalizar os domicílios”, explicou o procurador.

Além disso, Medina aponta que, por conta da pandemia, houve um aumento de casos de violência doméstica, de situações de abuso nas relações de trabalho doméstico, inclusive de restrição de liberdade de empregadas, sob o pretexto de evitar que levassem vírus para a casa de seus patrões, e esses abusos também contribuíram para o aumento de denúncias.

Data – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista do Ministério do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.

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