Assessoria

A Câmara Municipal de Arapiraca vai fiscalizar os repasses financeiros (subvenções) às instituições que prestam serviço no município de Arapiraca. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Poder Legislativo e entra em vigor imediatamente.

Foram nomeados cinco membros que irão atuar nesta ‘linha de frente’ especial, criada para obrigar as entidades privadas a dar transparência aos valores que recebem da Prefeitura de Arapiraca. A Comissão de Fiscalização é formada pelos vereadores Pablo Fênix (presidente), Wallysson Bispo (vice), Ginaldo Muniz-Bicudo, Fabiano Leão e Márcio Marques (membros).

A medida tem por objetivo acompanhar e fiscalizar os recursos públicos do contribuinte que são repassados para as instituições de Arapiraca. Estão na mira dos vereadores, todas as instituições que não tenham fins lucrativos, como Organizações Não Governamentais (Ongs), Organizações Sociais de Interesse Público (Oscips) e demais entidades filantrópicas que atuam no município.

“A obrigação de prestar contas é de todo aquele que gere recurso público. Assim, como no caso da prefeitura, por exemplo, que é obrigada a prestar contas dos gastos públicos, as entidades que são beneficiadas também precisam informar quanto recebem e como aplicam o erário. Assim, esta Casa de Leis, fiscaliza como e onde os recursos são aplicados corretamente em ações da prefeitura ou mesmo no repasse às instituições”, explicou o presidente Thiago ML.

De acordo com a decisão, publicada nesta quarta-feira (7), toda doação, seja de subvenção e auxílio ou parcerias com a prefeitura precisam ser publicadas em sites ou demonstrativos de transferência como prestação de contas. 

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