ReproduçãoDenuncia também foi enviado à Defensoria Pública

Nesta sexta-feira (28), o Procon de Arapiraca encaminhou uma notificação à Equatorial Alagoas sobre diversas denúncias de procedimentos questionáveis durante vistorias realizadas pela empresa no Município.

Segundo a prefeitura da cidade, os vídeos que circulam nas redes sociais mostram funcionários da Equatorial Alagoas utilizando um “pau de selfie” para obter imagens, por meio de foto e vídeo, no interior de uma residência.

"A ação é feita sem qualquer autorização do proprietário. O método de obtenção de imagens sem consentimento prévio pode ser considerado uma invasão de domicílio", disse o Município.

Diante da denúncia, uma investigação foi aberta, e uma notificação foi enviada à Equatorial Alagoas, solicitando que a empresa se explique e adote medidas para evitar esse tipo de procedimento. A Distribuidora tem até cinco dias úteis para responder ao órgão municipal. O documento também foi enviado à Defensoria Pública.

O coordenador-executivo do Procon Arapiraca, João Pedro, explicou que a privacidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e as empresas devem respeitá-lo em suas atividades. “A utilização de meios como o ‘pau de selfie’ para obtenção de imagens sem autorização do proprietário pode configurar uma infração aos direitos do consumidor, o que pode resultar em sanções para a empresa." 

Nota de esclarecimento da Equatorial Alagoas:

A Equatorial Alagoas esclarece que a postura veiculadas nas imagens não faz parte do procedimento da empresa e que está apurando os fatos para identificação de eventuais falhas e adoção das providências cabíveis.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Alagoas

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