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A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude (SMCLJ), localizada na Praça Luiz Pereira Lima, Centro, está atendendo instituições e empresas do setor cultural para orientá-las sobre o recebimento dos recursos federais destinados a elas, referente à Lei Aldir Blanc.

Essa lei, que visa contribuir com o setor cultural, que foi impactado pela pandemia da covid-19, destina verba aos artistas e empresas, que se enquadrem no Inciso II da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).

A secretária de Cultura de Arapiraca, Rosângela Carvalho, informou que o atendimento que está sendo realizado ao setor cultural arapiraquense é para explicar sobre os trâmites necessários para a execução das atividades e orientar os responsáveis pelas instituições e empresas culturais a respeito de documentos, editais e chamamentos referentes à Lei Aldir Blanc.

“É muito importante que os artistas ou responsáveis por entidades e empresas culturais de Arapiraca compareçam à secretaria para que possamos orientá-los e estes possam receber os recursos, conforme suas adequações culturais”, explicou Rosângela Carvalho.

A Secretaria de Cultura também está articulando para divulgar relatórios de empresas cadastradas no Cadastro Cultura de Arapiraca (CCA), referentes à LAB 2020 (Lei Aldir Blanc 2020).

Inciso II da LAB

O subsídio previsto no Inciso II do Art. 2º da Lei Aldir Blanc (LAB) será no valor de R$ 9 mil, a ser pago em parcela única, para espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais.

Também estão incluídas no Inciso II as organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, com atividades interrompidas no período da pandemia da covid-19.

Pessoas físicas e jurídicas que ainda não encaminharam a documentação necessária e completa para a Secretaria de Cultura poderá enviar os documentos pelo e-mail: [email protected]

E-mail: [email protected]
Telefone: (82) 9-9672-7222