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A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), prorrogou o prazo para renovação de licença dos permissionários dos serviços de transporte público de passageiros até o dia 10 de novembro de 2020.

Segundo o superintendente do órgão municipal, José Willians Lopes de Lima, a prorrogação é em cumprimento ao Decreto Municipal nº 2.668/2020, que prorrogou por mais 60 dias a situação de emergência na saúde pública em Arapiraca, devido à covid-19.

“Com a prorrogação, os permissionários também ficarão isentos de juros e multa sem nenhum tipo incidência até o dia 10 de novembro”, afirmou o superintendente da SMTT.

Formação e atualização

A SMTT, através da Portaria 34/2020, também suspendeu a exigência dos cursos de formação e atualização para taxistas e mototaxistas, como também a exigência de verificação metrológica anual do taxímetro realizada em parceria com o Inmetro.

O superintendente da SMTT também explicou que os cursos de formação e atualização foram suspensos pelo SEST SENAT, entidade que realiza os cursos.

Para o diretor do Departamento de Transportes e Trânsito da SMTT, Aílton Pereira, os permissionários podem dar entrada na documentação, mas não ficarão isentos da realização dos cursos, que é uma exigência para o exercício profissional.

“Os permissionários do transporte de passageiros precisarão fazer os cursos de formação e atualização em 2021, para regularizarem a situação junto à SMTT”, frisou Aílton Pereira.

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