Guarnições da Polícia Militar pertencentes ao 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) participaram da Operação Tempero Quente. Técnicos da Equatorial Energia também participaram da ação realizada nessa quarta-feira (11) em Arapiraca com o intuito de coibir a prática de furto de energia.
De acordo com o parágrafo 3º do Artigo 155 do Código Penal, Furto de energia configura ato criminoso. Os responsáveis pelas unidades autuadas foram conduzidos à Delegacia de Palmeira dos Índios para verificação junto à Polícia Judicial quanto aos procedimentos cabíveis em cada caso.
Uma das unidades visitadas foi uma carvoaria, localizada na Zona Rural de Arapiraca. No local, foi constatada a adulteração do medidor e dos lacres da medição. A alteração não permitia o registro do consumo correto, de forma que o indicava um consumo muito menor do que o real. Para se ter uma ideia, o estabelecimento possui um transformador particular de 75 kVA (quilovolt-ampere) – potência suficiente para atender mais de 300 residências.
O responsável foi conduzido para prestar esclarecimentos sobre o procedimento irregular empregado no medidor. Além disso, no histórico do imóvel consta que esta é a sexta vez que o medidor da unidade é adulterado.
Crime
Caso seja comprovado o furto, o autor do crime pode responder por um furto “simples”, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa. Já se for enquadrado como “qualificado”, a pena pode ser agravada.
O furto de energia acarreta riscos de acidentes graves à população, compromete a qualidade do serviço e também onera o consumidor final, já que esse desvio é repassado à tarifa de energia. Outro prejuízo é dado aos cofres públicos, já que na parcela da energia furtada não incidem os tributos devidos.
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