ReproduçãoAssembleia Legislativa

O número de deputados federais, estaduais e de vereadores em Alagoas pode sofrer uma alteração nas próximas eleições. Isso porque o quantitativo de parlamentares tem relação direta com o Censo Demográfico. Como o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] atualizou os dados populacionais relativos à coleta de 2022, há uma possibilidade de o Estado perder, de início, uma cadeira na Câmara Federal e três na Assembleia Legislativa (ALE).

Conforme as estatísticas, Alagoas foi o que menos cresceu no país. O estado apresentou um crescimento populacional de apenas 0,02%, o equivalente a apenas 6.624 pessoas habitantes. Aqui, a população passou em 2022 para 3.127.511 habitantes. Em 2010, data do último censo realizado até então, esse número era de 3.120.887 habitantes.

A partir deste cenário, a tendência é que aconteçam várias discussões políticas e embates judiciais até o pleito municipal do ano que vem. O crescimento, estagnação e/ou redução de população nas cidades devem refletir - e muito - no quadro econômico, social e eleitoral daqui para frente. As Câmaras de Vereadores também podem ser diretamente afetadas.

Há muitas críticas ao Censo, bem como a sua realização e execução, após falta de recursos. Se os dados prevaleceram, Alagoas perderá uma cadeira na Câmara e três na Assembleia Legislativa. Mudanças também deverão ocorrer nos municípios.

No entanto, a cientista política Luciana Santana acredita que não há ambiente propício, na Câmara dos Deputados, para redefinição do número de cadeiras. Segundo ela, a discussão é mais política do que meramente técnica.

“Se isto vier a acontecer, será ruim para a classe política, mas não para a população, que terá uma representação na bancada mais equilibrada proporcionalmente à população de cada estado. Mesmo assim, acho muito difícil este tema ser pautado no Congresso Nacional”, ressaltou Luciana.

O cálculo para definir o número de parlamentares considera critérios como tamanho da população, quantidade de eleitores, quociente estadual, entre outros definidos pelo próprio IBGE.

Uma alteração nas bancadas, para alterar a divisão do total de 513 cadeiras, já tinha sido feita em 1993. Com o censo de 2010, uma nova resolução chegou a ser emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, porém a Câmara dos Deputados aprovou em 2013 um projeto que mantinha os tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014 que permanece até hoje.

A modificação pode impactar também as Assembleias Legislativas também, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara.

A proposta considera o tamanho da população com base em critérios do IBGE. Porém, mantém o mínimo de oito cadeiras para cada Estado e o máximo é de 70, como é previsto na Legislação.

Se houver sobras de cadeiras, deve ocorrer uma nova divisão com base no quociente estadual. Os números das eventuais novas bancadas, todavia, dependem do entendimento do Congresso Nacional, que pode ajustar o tamanho das representações das unidades da federação na Câmara.

Para chegar à quantidade de cadeiras de cada estado na Câmara dos Deputados, é preciso usar como referência o Quociente Populacional Nacional (QPN), que, com os novos dados passa de 371.843,66 para 395.833,35.

O QPN é o resultado da divisão da população do país, que de acordo com o Censo divulgado nesta quarta é de 203.062.512 de habitantes, pela quantidade de vagas de deputados federais: 513.

Na sequência, é preciso dividir a população do estado pelo QPN para chegar ao Quociente Populacional Estadual (QPE). O QPE é a referência para definir o número de assentos a que cada estado tem direito, na Câmara dos Deputados, considerando apenas números inteiros. Alagoas, atualmente, tem 9 cadeiras na Câmara Federal.

Após as operações com todas as unidades da federação, 496 cadeiras das 513 são preenchidas. Com isso, restam 17 vagas. Para preenchê-las, são excluídos São Paulo e os oito estados com QPE abaixo de oito: Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Ou seja, as 17 cadeiras que compõem as sobras serão distribuídas entre as 18 unidades da federação remanescentes. 

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