Câmara aprova aumento de salários a presidente, vice, deputados e senadores
Vencimentos serão reajustados de 2023 a 2025; projeto ainda será votado pelo Senado e pode virar lei sem a sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de decreto legislativo que aumenta os salários do presidente da República, do vice, de ministros de Estado, de deputados e senadores entre 2023 e 2025. A proposta segue para a análise do Senado.
O projeto foi apresentado nesta terça e teve a tramitação acelerada pelos deputados, que aprovaram um requerimento de urgência para a matéria. Com isso, ela pôde ser levada à votação diretamente no plenário sem que fosse analisada por comissões.
A votação do projeto foi simbólica, sem o registro individual de como cada deputado votou. O presidente da sessão no momento da análise da matéria, deputado Odair Cunha (PT-MG), apenas pediu aos parlamentares favoráveis à matéria que permanecessem como se encontravam. Houve pedido para que a votação fosse nominal, mas o requerimento foi rejeitado.
Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, a matéria dispensa a sanção do presidente da República. Dessa forma, se o Senado também aprovar a proposta, a matéria será transformada em lei imediatamente.
A proposta de reajuste estabelece que os integrantes do Executivo e do Legislativo tenham os mesmos vencimentos pelos próximos três anos. Atualmente, presidente, vice e ministros de Estado ganham um salário bruto de R$ 30.934,70, enquanto deputados e senadores recebem R$ 33.763,00.
O projeto sugere duas recomposições em 2023. A partir do dia 1º de janeiro, todos receberão R$ 39.293,32. E a partir de 1º de abril, os vencimentos serão de R$ 41.650,92. Depois disso, os salários serão reajustados anualmente: R$ 44.008,52 em 2024 e R$ 46.366,19 em 2025.
Ainda de acordo com o projeto, deputados e senadores receberão, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio. A ajuda de custo é paga ao para compensar despesas com mudança e transporte.
O texto aprovado pelos deputados foi um substitutivo à redação original da proposta, que previa que os reajustes fossem concedidos até 2026. Anteriormente, a previsão era de que a medida tivesse um impacto de R$ 107,4 milhões para os cofres públicos em 2023. No entanto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), autor do substitutivo, não apresentou um novo cálculo do custo da medida.
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