O desembargador federal e Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRF-1ª Região, Francisco de Assis Betti, determinou hoje a suspensão imediata da liminar que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser indicado como relator da CPI da Covid no Senado Federal.

A decisão ocorreu 46 minutos após ter início a reunião da CPI (assista aqui), às 10h, que irá indicar o presidente e vice-presidente da comissão, além do possível relator, sendo Renan um dos favoritos para estar à frente da relatoria.

Uma liminar concedida ontem pelo juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, impedia que Renan tomasse posse como relator da CPI da Covid. A liminar atendeu a um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada próxima ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A decisão do desembargador vai ao encontro do pedido dos advogados do Senado Federal, que recorreram da decisão na madrugada de hoje, declarando que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não poderia impedir a escolha do relator e que a indicação é expressa exclusivamente pelo presidente da comissão, que deverá ser eleito ainda hoje.

"Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar", afirma a decisão.

Fonte: Bol e Uol

E-mail: redacao@diarioarapiraca.com.br
Telefone: (82) 9-9672-7222