Assessoria

A terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será lançada em Alagoas, oficialmente, nesta segunda-feira (30), pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, em solenidade prevista para começar às 9h da segunda-feira (30), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no bairro do Jaraguá, em Maceió.

O Governo Federal já havia adiantado que o Novo PAC vai investir, até 2026, R$ 47 bilhões em obras de infraestrutura consideradas prioritárias, sendo um dos estados mais beneficiados pelo programa.

A solenidade de lançamento vai contar com a presença do Governador Paulo Dantas (MDB); do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB); do Presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP); além de parlamentares da bancada alagoana e autoridades políticas locais.

Dentre os empreendimentos estruturantes planejados para o estado no âmbito do Novo PAC, destacam-se a conclusão do trecho 5 do Canal do Sertão alagoano, além do Hospital Metropolitano do Agreste, construído às margens da AL-220, em Arapiraca.

A iniciativa também abraça o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, ao mesmo tempo que contempla a duplicação da BR-101 e do Arco Metropolitano de Maceió, visando potencializar o escoamento da produção industrial no Polo Cloroquímico de Marechal Deodoro .

SAÚDE

O governo do Estado e os municípios de Alagoas têm até o dia 10 de novembro para solicitar investimentos em saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis.

O mesmo prazo foi dado para todo o Brasil. Ao todo, são cerca de R$ 9,9 bilhões que serão destinados aos projetos nesta primeira etapa.

O programa considera a atenção especializada e primária como eixos de investimento. Para maternidades, a seleção de propostas considerará os índices de mortalidade materna e aspectos relacionados à regionalização dos serviços. O principal objetivo é diminuir a mortalidade materna.

Os recursos poderão ser repassados por meio de convênio, no caso de obra pública, com auxílio da Caixa Econômica Federal, ou por meio de instrumento próprio, no caso de o ente optar por realizar Parceria Público Privada (PPP) com aporte de recursos.

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo, e todos eles deverão incluir Centros de Parto Normal em sua estrutura. Serão selecionadas 30 propostas de maternidades, totalizando investimento de R$ 3,84 bilhões.

Os critérios para esta seleção contemplam as macrorregiões de saúde com maior índice de mortalidade materna. Outro critério é possuir maternidade de referência que possa recepcionar a unidade de Centro de Parto Normal. Serão selecionados 30 projetos de CPN pelo Ministério da Saúde, totalizando R$ 90 milhões nesta seleção.

POLICLÍNICAS

Para policlínicas, serão levados critérios como vulnerabilidade socioeconômica da região e vazios assistenciais de policlínicas regionais. Serão selecionadas 54 propostas, totalizando investimento de R$ 1,026 bilhão.

A expansão das ambulâncias do SAMU 192 no Novo PAC, junto com a implantação de novas CRUs, tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. Serão priorizados nos critérios para seleção regiões com vazio assistencial parcial na cobertura do SAMU das centrais já existentes. Serão selecionadas propostas para distribuição de 350 ambulâncias, totalizando R$ 175 milhões.

CENTRAIS DE REGULAÇÃO DO SAMU

Para universalizar o serviço, algumas regiões precisam construir e implantar a CRU para que possa existir o Samu. Serão selecionadas propostas para construção de 8 novas centrais, de acordo com o vazio assistencial na cobertura do SAMU. As regiões contempladas terão garantida a entrega futura de ambulâncias para sua atuação. Os CRUs terão R$ 2,8 milhões de investimento.

O objetivo do Novo PAC é ampliar a capacidade instalada dos CERs em 16,5%. As unidades poderão ser construídas a partir de projetos padrão disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Para esta modalidade de seleção serão destinados R$ 146 milhões na seleção de 19 projetos.

Neste caso, pretende-se ampliar a capacidade instalada das oficinas ortopédicas em 25%. Para isso, serão investidos R$ 13,3 milhões em 12 propostas nesta seleção.

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