Projeto isenta pessoas que trabalharam em eleições a pagar inscrição em concurso
O eleitor nomeado terá o benefÃcio concedido a contar da data em que fez justiça ao prêmio, por um perÃodo de quatro anos
Projeto de lei ordinária nº 457/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT)Com 20 deputados presentes na sessão da última terça-feira, 6, o plenário da Casa votou e discutiu 13 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 457/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Alagoas às pessoas convocadas e nomeadas para servirem à justiça eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.
Após a comprovação de participação em duas eleições, o eleitor nomeado terá o benefício concedido a contar da data em que fez justiça ao prêmio, por um período de quatro anos. “Com o objetivo de impulsionar o bom funcionamento das eleições, faz-se necessário estimular os voluntários que de maneira gratuita trabalham nas eleições,com o objetivo de servir ao país, além de toda a responsabilidade que essa função exige”, destacou Inácio Loiola.
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