Governo recua e documento mantém campo 'sexo' e nome de registro separado do nome social
Em maio, grupo de trabalho do governo federal havia optado pela retirada do campo 'sexo'
Novo RGA nova carteira de identidade nacional (CIN) vai manter a distinção entre "nome de registro" e "nome social" e também o campo "sexo". A decisão desagradou as organizações que representam pessoas LGBTQIA+ que se posicionaram contra o que chamam de "recuo do governo federal".
Em maio passado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que as duas determinações que tinham sido adotadas em 2022, durante o governo Bolsonaro, não seriam usadas no novo RG. Um grupo de trabalho, com a presença do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, definiu que haveria a unificação do campo "nome", sem distinção de "nome social" ou "nome de registro", e a exclusão do campo "sexo".
No entanto, o MGI voltou atrás. Na sexta-feira (1º), o ministério confirmou ao g1 que vai manter o documento como antes.
Questionado sobre o recuo na decisão, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não respondeu a pergunta. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
Segundo a secretária política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) Bruna Benevides, a decisão do governo de manter as duas medidas na carteira de identidade abre brechas para violação de direitos humanos.
“O campo sexo e a manutenção de dois campos de nome, incluindo o nome social e o nome de registro, não cumprem o papel de proteger as pessoas trans e garantir cidadania. Pelo contrário. São meios de produzir e manter violências”, diz Bruna Benevides.
Ela alerta para possíveis represálias como humilhação, tratamentos vexatórios e desproporcionais e também violências diversas. "A gente está falando do Brasil, o país que mais assassina pessoas trans do mundo", diz ela.
A Antra fez, em 2022, uma pesquisa sobre a retificação do campo "sexo" por pessoas trans. De acordo com o levantamento, 65% das pessoas trans não conseguiram corrigir o documento por três motivos: altos custos, excesso de burocracia e transfobia institucional dos cartórios.
"Ao invés de estar discutindo incluir o campo ‘sexo’ no RG, o Estado deveria estar discutindo formas de tornar mais efetiva a retificação para essas pessoas e o Estado tem se furtado nesse sentido”, diz Bruna Benevides.
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