Carlos Moura/SCO/STF

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo. Minutos antes, o plenário do Senado também aprovou a indicação de Flávio Dino para o STF.

A votação no plenário foi secreta e o placar foi de:

Gonet: 65 votos a favor e 11 contra.
Dino: 47 votos a favor e 31 contra.
No plenário do Senado, a indicação Gonet precisava receber, no mínimo, 41 votos favoráveis dos parlamentares.

Mais cedo, Gonet e Flávio Dino, indicado para o STF, foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa votação também foi secreta.

Dino: 17 votos a favor e 10 contra.
Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.
Quem é Paulo Gonet?

Paulo Gonet ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987, como procurador da República, responsável por processos na primeira instância da Justiça Federal.

Entre 1989 e 1993, ocupou o cargo de procurador regional da República, que representa o MP em processos em tribunais regionais federais. Em 2012, alcançou o cargo de subprocurador-geral da República, o último nível da carreira.

Na PGR, também já atuou como secretário de Assuntos Constitucionais. Representou o MPF na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), cargo que ocupava quando foi nomeado para assumir a função de vice-PGE.

Paulo Gonet é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Na carreira acadêmica, fez mestrado em Direitos Humanos, pela University of Essex do Reino Unido. Além disso, ele é doutor em Direito, Estado e Constituição, também pela UnB.

Vice-PGR eleitoral

O subprocurador-geral Paulo Gonet atua desde julho de 2021 como o vice-procurador-geral eleitoral, ou seja, representa o Ministério Público Eleitoral nos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na função, assinou o parecer que defendeu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, no âmbito da ação em que o político do PL foi acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Em julgamento em junho deste ano, a Corte Eleitoral aplicou a inelegibilidade a Bolsonaro.

É também de sua autoria o parecer que levou o ex-presidente à segunda inelegibilidade e tirou seu vice, Braga Netto, das urnas até 2030.

O processo em questão, no TSE, apurou as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).

Ainda na função de vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet opinou pelo arquivamento de outras ações contra Bolsonaro, que questionavam o uso de sedes oficiais para atos de campanha, como lives eleitorais.

O subprocurador também se posicionou pela rejeição de ações de investigação contra a chapa vencedora das eleições, a do presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin. Estes processos tratavam de acusações de uso do serviço do Google de forma a modular e filtrar as buscas dos eleitores; e concessão de entrevistas coletivas do presidente no primeiro turno.

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