A Justiça de São Paulo condenou por perícia falsa o perito do Instituto de Criminalística (IC) Hélio Rodrigues Ramaciotti, responsável pelo laudo do acidente com helicóptero ocorrido em 2015 que matou Thomaz Alckmin, filho do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e mais 4 pessoas.
A juíza Carolina Hispagnol March, responsável pela ação, condenou o perito a 3 anos de prisão. A sentença, no entanto, foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo (R$ 1.320) a uma entidade pública ou privada com destinação social.
“A gravidade em concreto do delito perpetrado pelo agente público, que o praticou no exercício de suas funções como perito criminal, demanda resposta estatal diferenciada. Nota-se que o réu traiu a confiança nele depositada pelo Instituto de Criminalística de São Paulo e pelos cidadãos, praticando os fatos com violação ao dever para com a Administração Pública e em procedimento de grande notoriedade e repercussão”, escreveu a juíza, em sua sentença.
A magistrada também determinou que Ramaciotti seja exonerado do cargo como servidor público. Ainda cabe recurso à decisão.
Posicionamento do Ministério Público
De acordo com o relatório da promotora de Justiça Sandra Reimberg, Ramaciotti "errou a certificação da aeronave, apontou que chaves do helicóptero estavam em posições adequadas para voo (quando as fotos mostrariam que não) e atestou que uma das chaves, chamada Trim Feel, estava operante, o que também estava em desacordo com as fotos, entre outras imprecisões."
Ainda segundo a promotora, ele copiou trechos inteiros de pareceres referentes a outros temas, de autoria do Instituto de Aeronáutica Espacial (IEA), do Departamento de Ciência e Tecnologia Espacial (DCTE) e do Comando da Aeronáutica, sem citar as fontes, no laudo do acidente do helicóptero.
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