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A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), por meio da Rede de Captação e Gestão de Recursos, realizará no dia 15 de março, às 9h, o Bate Papo AMA sobre Emendas Parlamentares Impositivas no exercício de 2023.

De acordo com Francisco Batinga, Assessor Técnico da AMA e Coordenador Municipal da Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o evento é uma oportunidade de atualização e aprendizagem para conhecer os caminhos que as emendas parlamentares percorrem até chegar nos municípios.

“O evento é uma oportunidade para que os gestores, técnicos municipais e até mesmo os assessores parlamentarem possam tirar suas dúvidas e entender melhor como funcionam essas emendas”.

Eduardo Jorge, Gerente de Convênios e Captação de Recursos da Seplag/AL, que participa do evento, destaca que a participação do órgão é importante para os municípios, tendo em vista que a Seplag é responsável por gerir as emendas impositivas que são destinadas às prefeituras de Alagoas.

A 7ª edição do evento contará com a presença de Nathália Coutinho, Superintendente Especial do Orçamento Público da Seplag/AL, Rebecca Ribeiro, Assessora Especial do Orçamento e Planejamento da Seplag/AL, e Eduardo Jorge, Gerente de Convênios e Captação de Recursos da Seplag/AL.

O que são as Emendas Parlamentares Impositivas?

As emendas parlamentares impositivas são recursos do orçamento público que os parlamentares têm o poder de destinar para obras, projetos e programas de interesse público, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. A diferença das emendas impositivas para as demais emendas é que elas são de execução obrigatória, ou seja, o governo é obrigado a liberar o recurso para a sua execução.

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