ReproduçãoA prefeitura tem 60 dias para apresenta um cronograma detalhado para a realização de um concurso público

Em uma decisão que repercute no município, o juiz Flávio Renato Almeida Reyes determinou o afastamento imediato de todos os guardas municipais de Junqueiro que se encontram em situação funcional irregular.

A medida, solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE), visa garantir a legalidade e a eficiência da força municipal.

A Prefeitura de Junqueiro tem o prazo de 24 horas para suspender as atividades desses servidores, sob pena de pagamento de multa diária. Além disso, o Executivo deverá exonerar, no prazo de 10 dias, todos os guardas municipais que não possuam o status de servidores de carreira.

Para regularizar a situação da Guarda Municipal, o magistrado estabeleceu um prazo de 60 dias para que a prefeitura apresente um cronograma detalhado para a realização de um concurso público. A medida é fundamental para garantir a profissionalização e a transparência na seleção dos agentes.

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