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Durante todo o ano de 2021, os feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos somam nada menos que 25 datas em Alagoas - sem contar os chamados "dias imprensados" - que prejudicam a população com a suspensão dos serviços públicos e também tem consequências negativas para a economia local.

"25 dias é praticamente um mês. É como se, a cada ano, o comércio ficasse um mês com as portas fechadas, sem vender nada, mas arcando com todos os custos como se estivesse funcionando normalmente", alerta o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Arapiraca, Wilton Malta.

Conforme o decreto estadual nº 72.527/2020, até o dia 31 de dezembro, Alagoas terá um total de oito feriados nacionais, cinco municipais e dez pontos facultativos. Os municípios têm direito de decretar outros quatro feriados, incluindo a data da emancipação política e dias santos. Nessas datas, além de o comércio não funcionar, a população também fica privada dos serviços públicos, uma vez que a maioria deles também fecham as portas.

"Os dias comemorativos recebem este nome porque são justas homenagens e remetem a temas que precisam ser lembrados e debatidos pela sociedade. Mas decretar que todos esses dias sejam feriado ou ponto facultativo é um exagero e pouco contribui para dar a devida importância a essas datas", afirma Wilton Malta.

Além dos prejuízos para a economia e para a população, o Sindilojas também alerta que a lei federal nº 9.093/2015 está sendo descumprida pelo Estado. Conforme a lei, os estados só podem decretar um feriado anual: o aniversário da emancipação política. Os demais feriados estaduais: São João, São Pedro, Consciência Negra e Dia Estadual do Evangélico não poderiam existir, conforme a legislação.

“2021 está chegando ao fim e entre o final de dezembro e começo de janeiro, o governo do Estado deve divulgar o decreto com validade para o ano de 2022. Nós devemos estar atentos e cobrar o cumprimento da legislação federal”, concluiu.

Para tirar as dúvidas da população e dos empresários a respeito das datas comemorativas deste fim de ano, o Sindilojas divulgou uma lista sobre o funcionamento do comércio nesses dias.

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