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O volume do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) bateu recorde em junho, com um total de R$ 211,7 bilhões contratados. De acordo com dados do Banco Central, é o maior volume já registrado na modalidade de empréstimo para esse público. Nos últimos 12 meses, o valor total aumentou 18%. Em junho de 2021 era de R$ 180 bilhões.

A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente da folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e que tem uma das menores taxas do mercado. A taxa-limite é de 2,14% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06% ao mês para o cartão de crédito.

Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o aumento da margem de percentual disponível para 45%, sendo 5% de cartão de crédito, facilitou e permitiu mais empréstimos.

"No entanto, é preocupante, na medida em que o valor mensal do benefício estará reduzido quase que pela metade, o que dificultará a subsistência dessas pessoas e trará ainda mais pobreza", afirma a presidente do IBDP.

Outro risco é o aposentado acabar endividado por tomar empréstimo pressionado por familiares ou conhecidos. "A maioria dos empréstimos é para a família da pessoa idosa e não para ela própria, deixando-a ainda mais desamparada e vulnerável", alerta Adriane.

Desde 2020, para enfrentar a pandemia, o governo federal tem editado medida provisória para aumentar o limite de 35% para 40%, para que aposentados e pensionistas do INSS contratem crédito consignado com base no valor do benefício.

Neste ano, nova medida ampliou a margem do crédito para até 45%, além de autorizar essa modalidade de empréstimo aos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada), RMC (Renda Mensal Vitalícia) e Auxílio Brasil.

A medida permite comprometer até 45% da renda com um empréstimo. Com isso, a orientação é redobrar os cuidados para se beneficiar da medida sem aumentar o endividamento das famílias.

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, afirma que o aumento do volume do consignado é preocupante. "Isso mostra que cada vez mais as pessoas estão se socorrendo com esse empréstimo, porque os preços de itens básicos da casa, como alimentação, vestuário e combustíveis têm subido. Mostra ainda o endividamento do brasileiro", avalia.

Segundo ele, um ponto crucial para esse resultado é o assédio dos bancos aos aposentados. "Hoje, a pessoa sabe que se aposentou por meio da empresa do consignado. A empresa tem a informação da aposentadoria antes do aposentado, porque já liga oferecendo crédito."

Badari orienta o aposentado a utilizar esse empréstimo só em caso de necessidade. "O consignado tem juros mais baixos e mais interessantes que o cheque especial ou o cartão de crédito, por exemplo. Porém, ele tem que ser tomado com cuidado", adverte.  

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