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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba direcionada aos municípios através do Governo Federal, deverá repassar nesta terça-feira (30), mais de R$ 60 milhões em valores brutos e pouco mais de R$ 43 milhões em valores líquidos aos municípios alagoanos. Do valor bruto, os municípios são obrigados a fazer repasses de 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), 15% para o sistema de saúde e 1% para o Pasep.

O FPM faz repasses para todos os municípios brasileiros a cada dez dias. O repasse que ocorrerá na terça-feira é o último decêndio de novembro. Como o valor é repassado a cada município de acordo com a quantidade populacional, a capital alagoana é o município que irá receber a maior fatia: um valor bruto de, em média, R$ 12 milhões, mas que descontado dos repasses obrigatórios, Maceió irá garantir um valor líquido de pouco mais de R$ 8 milhões.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maioria dos municípios alagoanos, ou seja, 29, têm a previsão de receber, cada um, o valor líquido de R$ 174 mil. Quatorze municípios irão receber mais de 200 mil cada um. Dois municípios receberão um valor médio de 750 mil. Conforme o valor do repasse vai aumentando, cai o número de municípios que irá recebê-lo.

Até o momento, somente em novembro, Alagoas já recebeu mais de R$ 289 milhões.

FPM no Brasil

Ao todo, 5.568 prefeituras receberão a terceira e última parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na terça-feira. O total do repasse se aproxima dos R$ 3 bilhões, ou R$ 2,5 bilhões, considerando a retenção de 20% do Fundeb. Comparado ao ano passado, segundo a CNM, o montante é 11,78% maior, mas, com a inflação, o resultado positivo fica em 3,17%.

Os dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) consideram a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 de novembro. Com a última transferência mensal, os recursos destinados aos cofres municipais em novembro somaram R$ 12,7 bilhões, 29,18% maior do que o total repassado no mesmo mês de 2020 — R$ 9,8 bilhões. Aplicada a inflação, o crescimento do penúltimo mês do ano fica em 19,23%.

Em todos os meses, de janeiro até agora, as transferências feitas aos cofres locais foram positivas, inclusive neste segundo semestre, em que a arrecadação geralmente é menor, conforme avaliação da CNM. Assim, os Municípios receberam R$ 123 bilhões ao longo desses 11 meses e, no mesmo período de 2020, o acumulado estava pouco mais de R$ 91 bilhões, ou seja, entrou 34,82% a mais de verba. Mesmo com a inflamação, os gestores tiveram 25,20% a mais de recursos.

Até o momento, os meses de maio, julho e setembro se destacam com crescimento de 54,06%, 63,67% e 59,19% do FPM, respectivamente. Tais levantamentos podem ser conferidos pelos gestores na plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais do Conteúdo Exclusivo da CNM. Diante dessa realidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski recomenda aos gestores que aproveitem e façam uma reserva de recursos, pois o futuro econômico é incerto e o fenômeno de FPM positivo pode não se manter. 

Fonte: GazetaWeb

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