Sérgio Lima/Poder360Paulo Guedes, ministro da Economia

O Governo Federal liberou uma opção de saque no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e duas opções do PIS/PASEP. Para quem trabalhou em 2018 e 2019, estão liberados R$ 2.090 no PIS. Caso você já tenha sacado o valor de 2018, resta apenas R$ 1.045 pra sacar. Os lotes de pagamentos iniciarão em julho para quem trabalhou no ano passado.

No Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado o saque-emergencial que, por conta da pandemia, vai permitir a retirada de até R$ 1.045 por conta. Todos os trabalhadores poderão sacar.

Saque emergencial do FGTS de R$1.045

O Governo Federal liberou novos saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$1.045. Com isso, muitos trabalhadores ficaram na dúvida a respeito da liberação dos saques do benefício.

De acordo com o Governo, todos os trabalhadores, qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa, poderá sacar o FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, período em que o benefício foi liberado.

Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.

“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.

Abono salarial PIS/PASEP

Os trabalhadores do país que contribuem e têm direito ao abono salarial devem ficar atentos aos ao recebimento do PIS/PASEP. O prazo para saques do PIS referente aos meses trabalhados em 2018 termina no dia 29 maio. Para quem trabalhou em 2019, os saques vão começar a partir de julho.

O valor a ser pago no abono salarial do PIS/PASEP aos trabalhadores poderá chegar a até R$1.045, seguindo o valor do salário mínimo. Para quem trabalhou, de modo formal, por pelo menos 30 dias no ano de 2018, e cumpre os requisitos e ainda não sacou, o governo vai deixar o valor na conta até o dia 29 de maio. Quem trabalhou no ano passado deve seguir o novo calendário divulgado pelo governo (veja abaixo).

O valor pago no abono salarial pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia conforme o tempo de trabalho. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, a aproximadamente R$88.

Além do pagamento de dois abonos, o Governo liberou o saque das do saque das cotas do fundo PIS/Pasep.

Podem sacar, quem trabalhou com com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não retirou os recursos. Quem trabalhou nesse período em empresa privada tem cota no PIS, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep.

- o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018 ou 2019;
- o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
- a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

- PIS (trabalhador de empresa privada):
- no Aplicativo Caixa Trabalhador
- no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
- pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

- pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Qual é o valor a ser pago?

- 1 mês: R$ 88,00
- 2 meses: R$ 175,00
- 3 meses: R$ 262,00
- 4 meses: R$ 349,00
- 5 meses: R$ 436,00
- 6 meses: R$ 523,00
- 7 meses: R$ 610,00
- 8 meses: R$ 697,00
- 9 meses: R$ 784,00
- 10 meses: R$ 871,00
- 11 meses: R$ 958,00
- 12 meses: R$ 1.045,00

Calendário para quem trabalhou em 2019

Para quem trabalha em empresa privada

Nascidos em julho: recebem a partir de 16 de julho de 2020

Nascidos em agosto: recebem a partir de 18 de agosto de 2020

Nascidos em setembro: recebem a partir de 15 de setembro de 2020

Nascidos em outubro: recebem a partir de 14 de outubro de 2020

Nascidos em novembro: recebem a partir de 17 de novembro de 2020

Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15 de dezembro de 2020

Nascidos em janeiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2020

Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021

Nascidos em março: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021

Nascidos em abril: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021

Nascidos em maio: recebem a partir de 17 de março de 2021

Nascidos em junho: recebem a partir de 17 de março de 2021

Para quem trabalha em setor público

Final da inscrição 0: recebem a partir de 16 de julho de 2020

Final da inscrição 1: recebem a partir de 18 de agosto de 2020

Final da inscrição 2: recebem a partir de 15 de setembro de 2020

Final da inscrição 3: recebem a partir de 14 de outubro de 2020

Final da inscrição 4:recebem a partir de 17 de novembro de 2020

Final da inscrição 5: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021

Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021

Final da inscrição 8 e 9: recebem a partir de 17 de março de 2021

Atenção: o prazo final para o saque é 30 de junho de 2021 em todos os casos.

Saiba onde fazer o saque

- Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;

- Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação;

- É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação;

- É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.

Fonte: NotíciasConcursos

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Telefone: (82) 9-9672-7222