ShutterstockLegenda: Transações são efetuadas via Pix

 O anúncio chama a atenção: “Venha fazer parte do nosso grupo Pix de R$ 1,99 no WhatsApp. Pix o dia todo e você terá uma renda básica de R$ 100 a R$ 200 na semana sem fazer muito esforço”, publicou um usuário no Twitter.

A forma de ganhar dinheiro fácil tem se espalhado nas redes sociais nas últimas semanas, mas ainda não há registros formais de denúncias, pelo menos no Ceará, conforme a Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), da Polícia Civil do Estado.

Os ‘grupos de Pix R$ 1’ consistem na criação de um grupo no WhatsApp em que são adicionados participantes mediante a transferência de pequenos valores em dinheiro que variam entre R$ 1 e R$ 10. Cada usuário deve recrutar mais pessoas.

Os novos usuários também devem fazer a transferência do valor, mas para quem fez o convite, o que explicaria o ‘lucro’ por trás da prática.

ESQUEMA DE PIRÂMIDE

Contudo, é preciso ficar alerta, pois o esquema pode se enquadrar na prática de pirâmide financeira, considerada ilegal no Brasil segundo a Lei nº 1.521/1951. É o que explica o advogado e presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE, André Peixoto.

“A pirâmide entra num tipo de crime quando uma pessoa faz uma fraude contra a economia popular, mediante falsas promessas de lucratividade. A pessoa vai fazendo pequenos investimentos entendendo que uma hora vai começar a receber, mas isso não se sustenta no longo prazo e uma hora o prejuízo vem”.

ANDRÉ PEIXOTO
advogado

Na lei, é determinado crime “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos”. A pena para quem comete a prática é de detenção de seis meses a dois anos e multa.

"NÃO ENTRE NESSA", RECOMENDA O BC

Em nota, o Banco Central ressaltou que meios de pagamentos podem ser usados por pessoas mal intencionadas para aplicar golpes. “Não entre nessa e denuncie o esquema para a autoridade policial, que tem a competência legal para coibir esse tipo de crime”, recomendou.

No WhatsApp, condutas ou contatos inapropriados podem ser denunciados diretamente nas conversas na opção ‘Denunciar’, disponível no menu do aplicativo (menu > mais > denunciar).

OUTROS ENQUADRAMENTOS

Além disso, o advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Daniel Maia, também pontua que as promessas de lucro podem se enquadrar no crime de estelionato, caso configure como obtenção de vantagem ilícita, causando prejuízo a outra pessoa por armação ou artimanha, e engane alguém ou o leve a erro.

“Caso prometa algum tipo de ganho ilusório que não possam ser cumpridos pode configurar prática de estelionato, sendo cometido no ambiente cibernético, previsto no decreto-lei nº 2.848/1940”.

DANIEL MAIA
advogado

A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa.

Maia também alerta que, se o esquema envolver mais de três pessoas, ainda pode ser configurado como associação criminosa. “Com isso, as penas podem passar para até oito anos”, ressalta.

RISCOS DE FRAUDES
Peixoto alerta ainda para as consequências que podem acontecer com quem se envolve nos grupos. Entre elas o prejuízo financeiro, pois, com o rompimento da pirâmide, quem está na base acaba perdendo o dinheiro que investiu.

Além disso, a exposição de dados pessoais, como nome, foto, telefone, CPF ou e-mail para as transações via Pix. “Isso acaba expondo demais os dados pessoais que podem sem utilizados para outras fraudes”.

CAÍ NO ESQUEMA SEM SABER. E AGORA?

Para aqueles que acabaram caindo no esquema sem saber que se tratava de uma ilegalidade, a orientação dos especialistas é, primeiramente, fazer a denúncia dos chats nas redes sociais em que estão sendo praticadas.

Em seguida, é fundamental procurar delegacias especializadas para registrar um Boletim de Ocorrência (BO).

“É muito importante que se comunique às autoridades policiais, para que possam rastrear e monitorar esse tipo de crime. Muitos dos crimes virtuais são subnotificados, o que acaba favorecendo quem comete esses delitos”, aponta Peixoto.

COMO IDENTIFICAR ESQUEMAS DE PIRÂMIDE E PROTEGER-SE

Desconfie de qualquer promoção ou convite para ganhar dinheiro fácil;

Busque se informar com fontes seguras e pesquise se é verdade;

Preserve seus dados pessoais e não forneça de forma indiscriminada a pessoas desconhecidas.

Fonte: Diário do Nordeste

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