Começa hoje (15) o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, com novas regras e prazo maior. A Receita Federal em Alagoas espera receber entre 305.980 e 313.927 documentos até o dia 31 de maio. Em todo o Brasil, são esperadas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Almeida, prestar a declaração do imposto de renda é bem fácil, considerando que o cidadão tenha um conhecimento mínimo de informática, porque precisará acessar o site da Receita Federal e fazer o download do programa, instalar no seu computador, preencher as informações e transmitir.
Ele lembra ainda que é possível preencher a declaração online no site da Receita Federal ou ainda, prestá-la pelo celular ou tablete.
Almeida diz que deve ser objeto de atenção especial a inclusão de todos os rendimentos auferidos em 2022, não importando que em algum deles não tenha sido retido na fonte sobre o rendimento.
“Na Declaração Anual devem ser informados todos os rendimentos auferidos e optar por uma das formas de tributação (declaração completa ou simplificada), mas o programa indica, após o preenchimento, qual a melhor alternativa”, explica.
Ainda de acordo com Almeida, existe a Declaração Pré-preenchida, na qual os rendimentos, deduções e outras informações relativas aos bens, direitos são importadas diretamente para a declaração.
Para exercer essa opção o cidadão deverá ter a conta gov.br, com os selos prata ou ouro. Por essa forma de declarar, em que pese a necessidade de se fazer a conferência das informações importadas, evita-se muitas das situações de incidência em malha porque as informações de tercei ros já estão na base de dados da Receita Federal e serão importadas para a declaração.
É preciso declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis a partir de R$ 28.559,70 em 2022 provenientes de salário, aposentadoria, aluguel ou trabalho autônomo.
Eles têm que entregar a declaração do Imposto de Renda 2023. É preciso entender que a declaração é de 2023, mas o ano-base da prestação de contas é 2022. Ter rendimento tributável acima do valor-limite, no entanto, não é a única regra que obriga o cidadão a entregar a declaração.
O prazo para declarar o IR vai de 15 de março a 31 de maio. O preenchimento e a entrega da declaração são feitos no mesmo programa. Os computadores da Receita Federal recebem as declarações quase que 24 horas por dia, com uma pausa entre 1h e 5h para manutenção dos sistemas. A entrega começa às 8h no primeiro dia do prazo e vai até 23h59 do último dia.
É importante respeitar esse limite final da prestação de contas, porque quem atrasa e estava obrigado a declarar paga multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
O contribuinte obrigado a declarar que não entrega o Imposto de Renda paga multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido no ano, que pode chegar a 20% para quem tem imposto a pagar. A multa mínima é de é de R$ 165,74 para os contribuintes que não têm imposto a pagar.
Além disso, o CPF fica “Pendente de regularização”, segundo a Receita Federal. Neste caso, a pessoa poderá ter problemas com contas bancárias, emissão de passaportes, programas sociais e empréstimos, entre outros.
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