reproduçãoOs governadores acionaram o STF para tentar impedir a aplicação da lei, alegando redução na arrecadação para os cofres públicos

O maceioense encontrou o preço da gasolina mais barato nos postos de combustíveis nesta quarta-feira (29). O litro da comum, que chegou a ser vendido a mais de R$ 7,30 no começo desta semana, pode ser encontrado a menos de R$ 7 nesta manhã.

Em vários bairros da capital, a gasolina está sendo repassada aos consumidores entre R$ 6,89 e R$ 6,99, representando uma média de R$ 0,30 mais baixa do que essa terça-feira (28).

O valor do litro do etanol também registrou uma queda de um dia para o outro. Os estabelecimentos estão vendendo este tipo de combustível com redução de R$ 0,15 em média.

O empresário Jarlam Cavalcante, dono de um posto de combustíveis em Maceió, explicou que a baixa é reflexo da Lei Complementar 194/2022, sancionada na última quinta-feira (23), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com objetivo de conter a disparada da inflação em ano eleitoral.

Uma das medidas previstas pela lei é a retirada de impostos federais sobre combustíveis, como o PIS e o Cofins, até o fim deste ano. Jarlam diz que a redução imediata nos preços é resultado dessa mudança.

Na prática, as distribuidoras baixaram na venda e, imediatamente, os postos fizeram o repasse nas bombas. A tendência, segundo o empresário, é que o preço caia mais R$ 0,30 até a semana que vem.

A norma também prevê limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina em 18%. No entanto, o recolhimento desse tributo é feito pelos estados e o DF. Em Alagoas, a taxa é de 27% e o novo índice ainda não está sendo aplicado.

“Alagoas foi um dos estados que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a nova lei. Se o novo índice do ICMS for aplicado, a tendência é que se reduza o preço dos combustíveis em mais R$ 0,70, além dos R$ 0,60 que estão previstos, em média, por causa do PIS/Cofins”, explicou o empresário.

Os governadores acionaram o STF para tentar impedir a aplicação da lei, alegando redução na arrecadação para os cofres públicos. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado pela Corte.

Fonte :Gazetaweb

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