Reprodução da Agência CNM

Municípios alagoanos recebem, nesta sexta-feira (20), a segunda parcela de outubro referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Tesouro Nacional vai enviar, às prefeituras de Alagoas, R$ 35.777.633,64, valor levemente maior que a quantia do mesmo período de 2022.

O valor bruto do segundo decêndio de outubro é R$ 45.288.143,85, porém, com os descontos do Fundeb, de 20% em cima do valor, e do PASEP, de 1%, o total cai para os R$ 35 milhões que serão debitados.

Em 2022, no mesmo período, o FPM bruto dos municípios alagoanos foi de R$ 37.270.880,77. Em comparação ao ano passado, considerando dados de todo o país, a transferência será 26,74% superior, resultado que reduz para 21,20% quando se considera a inflação, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a previsão dos valores indica repasse de R$ 1.987.732.805,68 ou de R$ 1.590.186.244,54 – com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O segundo decêndio do FPM deste mês é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10, conforme dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Contudo, o montante do mês apresenta crescimento abaixo do obtido no ano passado. Em comparação com 2021, o segundo repasse foi 45,77% maior em outubro de 2022. Além disso, nas duas parcelas do mês, os cofres municipais foram menores (-4,9%), e com a inflação a redução é de -9,5%. No mesmo período do ano passado, o fundo cresceu 12,58%, lembrando que a retração do primeiro decêndio do décimo mês deste ano foi de -13,28%.

Preocupante

De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento pouco expressivo, de apenas 3,58%, totalmente consumido pela inflação (-0,9%). A essa época, ano passado, o fundo apresentou crescimento de 27,81%. “Considerando apenas o segundo semestre, o impacto negativo do FPM é de -2,89% (ou R$ 1,5 bilhão). Sem os adicionais de 1%, conquistados pela Confederação, a retração seria de -6,5%, ou seja, e R$ 2,8 bilhões”, mostra o levantamento dos Estudos Técnicos da CNM.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avisa que a arrecadação de todos os entes está em queda, inclusive da União. E segundo ele, o anômalo resultado positivo conferido neste segundo repasse é resultado da maior arrecadação do IR, e provavelmente não se manterá nos próximos meses. “O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios, tem apresentado decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022”, afirma.

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