ReproduçãoSaiba quais são os tributos a pagar sobre prêmios obtidos com apostas e loterias

Com a possibilidade de crescimento das modalidades de apostas no país uma dúvida comum paira sobre a cabeça dos apostadores brasileiros: Qual o valor de impostos a se pagar quando se obtém lucro com essas atividades? Embora muitos não saibam, a lei que regulamenta essa questão atualmente é o decreto 3.000 de 26 de março de 1999.

Nele está especificado que a incidência de imposto é de 30 por cento, retido na fonte, para lucros decorrentes de prêmios ganhos através de loterias, incluindo as que possuem fim assistencial, mesmo as exploradas pelo estado, e concursos esportivos em geral, apostas em turfe e sorteios de qualquer outra espécie. Entretanto, isso pode mudar em breve caso seja aprovada a nova regulamentação sobre apostas no Brasil. O projeto de lei 442/91 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e no momento se encontra em discussão no Senado. Caso ele seja aprovado em definitivo, outras modalidades como bingo, jogo do bicho e até mesmo cassinos online estarão disponíveis de forma legalizada para os apostadores brasileiros. É isso mesmo, você pode se informar mais sobre isso aqui, encontrando cassinos online que pagam em dinheiro real.

A mudança na arrecadação e nos impostos provavelmente se dará da seguinte forma segundo o que vem sendo debatido em torno do projeto de lei:

- Haveria a criação de um tributo chamado de Cide-Jogos, que tributaria em 17% todas as apostas realizadas no Brasil.

- Para ganhos superiores a 10 mil reais, haverá também a incidência de 20% de Imposto de Renda sobre o ganho líquido em vez dos 30% mencionados que existem atualmente.

A expectativa é de que haja benefícios tanto na geração de empregos quanto na arrecadação de impostos para o estado brasileiro. O Brasil no momento possui cerca de 13 milhões de desempregados e possui déficit fiscal superior a 100 bilhões de reais. Com a nova arrecadação de impostos, geração de empregos e os benefícios com a atração de novos turistas para o país, os argumentos favoráveis a regulamentação do setor de apostas no país têm ganho amplo apoio político.

Ainda assim não parece que será fácil obter a aprovação final para este projeto de lei que regulamenta o setor de apostas no país. Durante a votação inicial na Câmara dos Deputados realizada no final de fevereiro deste ano a aprovação já se mostrou bastante disputada tendo terminado com um placar apertado, com 246 votos a favor e 202 votos contra a aprovação. No Senado a nova votação deverá ser definida ainda em 2022.

E não só isso, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, já afirmou a interlocutores que poderá exercer seu direito constitucional de veto caso o projeto receba aprovação final também pelos senadores da república. Com isso, o presidente faria uma demonstração de fidelidade para a bancada evangélica, atualmente sua principal base de apoio, principalmente por se tratar de um ano eleitoral. Entretanto, ainda que o poder de veto seja exercido, o passo seguinte seria o projeto retornar para a Câmara dos Deputados, onde este veto poderia posteriormente ser derrubado. Espera-se, seja como for, que a resposta final sobre a aprovação ou não da regulamentação do setor de apostas no Brasil seja dada até o final do ano de 2022.

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