Arquivo/Gazetaweb

Uma das dúvidas dos eleitores sobre as eleições deste ano diz respeito ao consumo e venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. Diferente do que aconteceu no 1º turno, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que, no domingo, não haverá Lei Seca em Alagoas.

Diante disso, hotéis, bares, restaurantes e similares, bem como vendedores ambulantes, estão liberados para comercializar bebidas alcoólicas em todo o estado no dia da votação.

A Justiça Eleitoral orienta, no entanto, que, nos casos em que o eleitor não tenha condições de votar por conta do seu estado etílico, a autoridade policial deverá ser acionada para o local de votação.

Como forma de prevenir os possíveis abusos, o Brasil já praticou a Lei Seca nacional no dia das eleições. Atualmente, essa decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado e do Distrito Federal, que determina as regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em sua jurisdição, em conjunto com a respectiva secretaria de Segurança Pública.

Os efeitos do álcool podem prejudicar o eleitor na hora de escolher os candidatos que vão representá-lo nos próximos anos.

Às vésperas das eleições, poucos estados aderiram à lei seca eleitoral, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. Já publicaram portarias determinando a lei seca eleitoral no pleito deste ano: Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná e Tocantins.

Os TREs, no entanto, ainda podem publicar portarias determinando a restrição de consumo e venda de bebidas alcoólicas até a véspera do dia da eleição.

Nos estados onde a lei seca é implantada, a pena é de até um ano de detenção. O cidadão é levado à delegacia, ele é autuado em flagrante, podendo ser feito um termo circunstanciado para ele responder o processo em liberdade.

Fonte: Gazetaweb

E-mail: [email protected]
Telefone: (82) 9-9672-7222