Ilustração

Os crimes contra crianças e adolescentes chocam e crescem no Brasil, sendo um dos maiores problemas estruturais e de formação social no país. Mas a violência sexual, sem dúvida, é a que mais chama atenção, principalmente porque grande parte dos casos ocorrem dentro das próprias residências das vítimas.

Em Alagoas, segundo dados da Polícia Civil, entre as denúncias contra crianças e adolescentes em 2021, 25% dos casos estão ligados a situações de violência sexual. Esse percentual é maior do que o registrado nacionalmente, que é de 18,6%, segundo aponta a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foram 709 registros contabilizados entre janeiro e dezembro do ano 2021. Só neste ano de 2022, já foram registradas 448 denúncias.

Segundo o levantamento de 2021, o cenário que aparece com mais frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito do crime, que chega a 445 casos. Em 54% dos registros levantados, a vítima tinha entre 12 e 17 anos e em cerca de 88%, a violação é contra meninas.

Segundo a última pesquisa ‘Fora das Sombras’, criada pela The Economist Intelligence Unit, o Brasil ocupava a 13ª posição - entre 60 países - em enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Mesmo com um número de registros preocupantes, de acordo com pesquisas, é estimado que menos de 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes sejam denunciados - o que pode elevar o número ainda mais por conta da subnotificação.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, das 527 mil pessoas estupradas no Brasil por ano, em média, 70% eram crianças ou adolescentes. Além disso, 51% das que foram abusadas têm entre 1 e 5 anos.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) vê com preocupação a quantidade de registros deste tipo de violência. Segundo a membro da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da instituição, Narcyjane Limeira Torres, o mais estarrecedor é saber que os casos ocorrem principalmente nas próprias residências das vítimas, local onde deveria ser de acolhimento e segurança.

“Diante da pandemia podemos observar como a quantidade de casos denunciados aumentaram, o que levantou um alerta para toda população e para o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. E outro dado que nos traz a reflexão é quanto a maioria das vítimas serem meninas. Existe uma sociedade violenta, machista com violência de gênero e, dentro de casa, as relações de poder e dominação do mais forte sobre o mais frágil. Então, a relação da violência sexual é de poder e a fase da adolescência é justamente quando ocorrem as mudanças corporais”, explicou.

A instituição afirma que para tentar reverter o quadro, a maior arma é a denúncia, mas acima de tudo ampliar a rede de proteção a crianças e adolescentes. “Daí a importância dos canais de denúncia, como também da rede de proteção a crianças e adolescentes, ou seja, nas escolas, no acesso à saúde, na convivência em comunidade é importante estar atento a qualquer mudança no comportamento das crianças e adolescentes”, colocou.

A OAB Alagoas atua apoiando e em parceria com os conselhos tutelares e de direitos da criança e do adolescente de todo estado. Como também em contato com delegacias, promotorias e judiciário no intuito de acompanhar e requisitar atos destes. As denúncias chegam à instituição, na maioria dos casos, através de encaminhamentos. “No entanto já recebemos denúncias através do contato da ouvidoria da OAB e através do e-mail da comissão”, disse.

A regra geral aplicada ao crime de estupro está prevista no artigo 213 do Código Penal, que prevê como pena reclusão de 6 a 10 anos. Caso o estupro seja praticado contra menor que tenha entre 14 e 18 anos (artigo 213, § 1º, do Código Penal), há aumento na pena do criminoso, que pode ir de 8 a 14 anos de reclusão.

“É interessante cobrar dos órgãos públicos demonstrando a importância da educação sexual para a compreensão das situações de abuso, o que pode levar as crianças a prevenir, evitar e reportar esses casos. Além disso, assegurar a garantia, nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, de recursos para a oferta de serviços de atendimento e para campanhas de prevenção”, conclui a advogada.

Fonte: Gazetaweb

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