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Quando um bebê nasce, os pais têm o direito legal a se ausentar do trabalho para cuidar do recém-nascido. Mas você sabe como funciona a licença paternidade?

Pois bem. No Dia dos Pais, o Diario de Pernambuco orienta as pessoas que estão aguardando a chegada do filho ou que ainda não pararam para pensar no assunto.

A licença paternidade é um benefício criado para os pais poderem estar presentes no nascimento do filho e para dar um maior apoio nos primeiros dias de vida da criança.

Entenda

A licença paternidade começou no Brasil em 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantiu um dia de ausência justificada após o nascimento de um filho.

Ela se tornou um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, mas ainda é um tema que gera debates sobre sua extensão e eficácia na promoção da igualdade de gênero.

Atualmente, a licença paternidade padrão é de cinco dias corridos, contados a partir do nascimento do filho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No entanto, esse período pode ser ampliado para 20 dias em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que incentiva boas práticas trabalhistas.

Confira abaixo, um guia que o Diario preparou para os papais tirarem algumas dúvidas

Quem tem direito à licença paternidade?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, militares, e trabalhadores avulsos têm direito à licença paternidade. A licença também é assegurada para casos de adoção, sendo aplicada a qualquer um dos adotantes, independentemente do gênero.

Duração da licença paternidade

Licença de 5 dias: este é o período mínimo garantido a todos os trabalhadores do setor privado e servidores públicos, conforme a CLT. O início da contagem começa no dia seguinte ao nascimento do filho.

Licença de 20 dias: disponível para pais empregados em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Para usufruir dessa extensão, o pai deve solicitar a licença no prazo estabelecido e comprovar sua participação em programas ou atividades de orientação sobre paternidade responsável.

Como solicitar a licença paternidade?

Para ter direito a licença paternidade, o pai deve seguir alguns passos simples:

Notificar o empregador: o trabalhador deve comunicar ao empregador sobre o nascimento do filho o mais rápido possível e solicitar a licença.

Apresentar a documentação necessária: geralmente, é exigido o registro de nascimento da criança como comprovante.

Ficar atento ao prazo para solicitação: a solicitação da licença de 20 dias deve ser feita no prazo estipulado pela empresa, de preferência antes do nascimento do filho.

Licença paternidade para servidores públicos

Para servidores públicos, a licença paternidade de 5 dias é garantida, e, em alguns casos, conforme o regulamento de cada órgão ou entidade, pode ser ampliada para 20 dias ou mais, seguindo as mesmas condições do setor privado para a extensão da licença.

Licença paternidade em casos de adoção

Em casos de adoção, a licença paternidade é garantida nos mesmos termos que a licença para pais biológicos. A legislação considera o início da licença a partir da obtenção da guarda judicial da criança.
Empresa Cidadã

Licença paternidade no programa empresa cidadã

O Programa Empresa Cidadã foi criado para incentivar empresas a concederem uma licença paternidade mais longa, de até 20 dias. Para aderir ao programa, a empresa deve seguir alguns requisitos, como:

Inscrever-se no Programa Empresa Cidadã através da Receita Federal; oferecer cursos ou atividades educativas para os pais; garantir a manutenção do salário do trabalhador durante a licença.

Um exemplo de empresa cidadã que atua em Pernambuco é a Solar Coca-Cola, que em 2021, instituiu o benefício da licença paternidade remunerada estendida de até 20 dias, para além dos cinco dias já garantidos por lei. Segundo a empresa, eles são um grupo que sempre visa proporcionar saúde e bem-estar para os seus colaboradores, o qual são o centro do negócio da empresa.

O benefício veio para fornecer suporte aos pais colaboradores e dar apoio à participação destes na criação dos filhos.

Ainda segundo a empresa, a licença parental vem sendo cada vez mais valorizada, uma vez que auxilia no desenvolvimento da criança e no apoio à mãe durante o período pós-parto. Somente em 2024, mais de 180 colaboradores aderiram ao benefício.

O analista de logística da Solar, Claudemir Cesar Barros de Lima, que é pai do Lucas de 2 meses e 15 dias, retornou da licença paternidade no final do mês de julho de 2024.

Ele é um dos colaboradores que aderiram ao programa Empresa Amiga e relatou como foi a sua experiência de trocar a rotina da empresa por vinte dias em casa para se dedicar aos cuidados do filho.

“Antes de tudo quero deixar meu agradecimento e minha admiração pela Solar, pois senti que minha vida pessoal também é importante para companhia, e esse sentimento se fortaleceu após utilizar o benefício. A licença paternidade estendida foi de extrema importância na minha vida. Não tenho palavras para descrever como fortaleci o laço de pai na vida do meu maior projeto que é o meu filho. Além disso, pude ver minha esposa maravilhada com minha companhia, podendo dar maior assistência nas atividades diárias, num período de transformação física e mental dela. Acredito que a licença estendida deveria ser aplicada em todas as empresas, seguindo exemplo de valorização das pessoas que a Solar demonstra. Também senti um impacto positivo quando retornei do período de licença, cheio de motivação em dar o melhor e continuar minha trajetória profissional na companhia”, detalhou o pai.

O Advogado Trabalhista Rodrigo Benício explica sobre a Lei e a evolução dela.

“A licença era de apenas um dia porque era fruto da sociedade na época. A nossa sociedade era patriarcal, e os filhos eram cuidados pela mãe então, a mãe era quem precisava de licença para cuidar dos filhos, o pai tirava um dia para ir à maternidade ver o filho nascer e no dia seguinte ia buscar o filho e levar para casa, a ideia era essa naquela época. A sociedade vai mudando e a Lei vai se adaptando, mas a evolução da lei ainda é uma luta. Mas por enquanto o que a Lei oferece atualmente é isso”, detalhou o advogado.

Veja agora os principais benefícios da licença paternidade

A presença do pai nos primeiros dias é crucial para criar um vínculo afetivo forte com o filho; o período de licença permite que o pai auxilie nas tarefas diárias, aliviando o estresse da mãe; a licença paternidade é um passo importante para dividir as responsabilidades de cuidado com os filhos entre homens e mulheres; estudos mostram que o envolvimento paterno desde o início da vida da criança tem impactos positivos no desenvolvimento cognitivo e emocional.

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