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O estado de Alagoas vai receber R$ 25.259.682,8 do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, dos recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. O repasse aos entes federativos começará a ser efetuado a partir da próxima sexta-feira (30). Em lista divulgada pelo ministério, Maceió, Arapiraca e Penedo serão contempladas pelo benefício. Cliqueaqui para saber estados, municípios e valores.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, o repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nessa faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além de enviar para o estado de Alagoas, o Governo Federal também irá dispor de recursos para os municípios de Maceió, Arapiraca e Penedo. Para a capital, serão destinados R$ 9.699.600,95. Para a capital do Agreste, R$ 2.187.587,59. Já para a cidade do Baixo São Francisco, o valor é de R$ 595.440,02.

Ao todo, o órgão validou 557 propostas para acesso aos recursos desse auxílio. Desse total, 535 planos de ação foram enviados por Prefeituras, 19 por governos estaduais, um pelo Governo do Distrito Federal e outros dois por empresas públicas. As orientações para o cumprimento das próximas etapas de acesso aos recursos serão repassadas aos entes nesta segunda-feira (26), de acordo com o cronograma disposto na Portaria Interministerial n. 9/2022.

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional n. 123/2022.

“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

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