Assessoria

 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (14), às 14h, o julgamento de quatro ações que questionam a validade das emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto. Os ministros começaram a analisar o caso na semana passada, mas ninguém votou.

O orçamento secreto tem sido monitorado pelo STF desde o fim do ano passado. A corte foi acionada por alguns partidos políticos que questionam a medida e criticam a falta de publicidade sobre quais deputados e senadores usam os recursos e quanto cada parlamentar tem direito nas emendas de relator.

Boa parte dos ministros do Supremo é a favor de que haja mais transparência sobre o orçamento secreto. De acordo com informações obtidas com fontes no STF, a tendência é de que a corte entenda que os repasses não estão de acordo com a Constituição e que, com isso, se estabeleça uma nova modulação às emendas de relator para que haja mais clareza sobre quem utiliza os recursos.

Alteração no texto

A possibilidade de o STF alterar as regras do orçamento secreto fez o Congresso Nacional pensar em um novo formato para a medida. Na terça-feira (13), Senado e Câmara apresentaram um projeto para modificar a distribuição das emendas de relator.

De acordo com a matéria, 80% dos recursos serão repassados de acordo com o tamanho das bancadas partidárias, sendo 2/3 para a Câmara e 1/3 para o Senado. Do restante, 7,5% ficarão com a mesa diretora do Senado, 7,5% com a mesa diretora da Câmara e 5% com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Suspensão em 2021

No ano passado, quando o STF passou a analisar o tema, a ministra Rosa Weber, relatora das ações contra o orçamento secreto, suspendeu temporariamente a execução dos recursos e cobrou do parlamento que desse informações mais detalhadas sobre como era feita a repartição da verba, como os nomes de deputados e senadores que usufruíram as emendas em 2020 e 2021, e quais critérios técnicos eram levados em conta para a distribuição dos recursos.

Enquanto o orçamento secreto estava suspenso, Câmara e Senado aprovaram um projeto de resolução sobre o tema que previa, entre outros pontos, a criação de um site para que fossem publicadas todas as informações relacionadas às indicações das emendas. No entanto, o endereço eletrônico feito pelo Congresso não informa com clareza quais parlamentares usufruíram dos recursos.

Além disso, as duas casas publicaram um ato conjunto para detalhar alguns dados sobre o uso dos recursos nos últimos dois anos, como para quantos ministérios esses recursos foram destinados e quantas prefeituras foram contempladas com emendas.

Entretanto, a publicação não informou quais parlamentares receberam a verba. De todo modo, Weber continuou cobrando a divulgação dos nomes de todos os parlamentares que usaram emendas em 2020 e 2021, o que foi feito pelo Congresso apenas neste ano.

Fonte: R7

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