Pei Fon / Agência Alagoas

Cerca de 560 mil famílias alagoanas serão contempladas com o novo formato do Programa Bolsa Família. A informação é da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que celebrou a assinatura, por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família, ocorrida durante cerimônia no Palácio do Planalto, na quinta-feira (1).

O programa, de acordo com a pasta, passará por uma atualização criteriosa dos dados para assegurar que o benefício chegue a quem, de fato, necessita, segundo informações do CadÚnico - instrumento do governo federal usado para identificar e caracterizar famílias brasileiras de baixa renda.

A gestora da Seades, Kátia Born, ressaltou a importância dessa atualização. “O Bolsa Família é o programa mais bem-sucedido de combate à pobreza que o governo federal criou. O governador Paulo Dantas, como grande aliado do governo federal, não irá medir esforços para que o benefício chegue às famílias alagoanas que têm o direito e estão passando fome. É importante essa fiscalização para evitar fraudes”

De acordo com o governo, os valores do programa serão:

pelo menos R$ 600 por família

R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos

R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18

R$ 50 adicionais para gestantes

A superintendente de Transferência de Renda, Maria José, da Seades, também destacou a importância do retorno do programa. “O Bolsa Família não é apenas um programa de transferência de renda. O programa é uma política de vida. Ele busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.”

Data definida para novas regras

As novas regras do Bolsa Família passam a valer a partir do dia 20 de março de 2023, na abertura do calendário, quando começarão a ser feitos os pagamentos. De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, o novo formato do programa deve proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa.

Quem tem direito ao Bolsa Família? Veja quais são as regras:

A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R $282 por pessoa.

Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Condicionantes: os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:

· manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;

· manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;

· fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);

· manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.

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