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 A 8ª Vara Criminal de Arapiraca realizou sete audiências para realização de acordo de não persecução penal, nesta quarta-feira (6), por meio de videoconferência. Além do juiz Geneir Marques, titular da unidade, as sessões tiveram participação de promotor, defensor e réu, necessários para o ato processual. Os réus não participaram da conferência, mas mantiveram contato com o defensor.

O magistrado enfatiza que a possibilidade de fazer as sessões de forma virtual será muito importante para reduzir o congestionamento de processos no atual cenário. “Nesse período de pandemia, como muitas audiências ficaram prejudicadas, não foi possível intimar testemunha, vítima, enfim, então nós pensamos como a gente poderia contribuir e destrancar a pauta”, afirmou Geneir Marques.

As audiências estavam relacionadas a processos de estelionato, furto e receptação. O juiz explica que o acordo de não persecução penal é possível para crimes em que não há violência ou grave ameaça e cuja pena não supera quatro anos. Está previsto na Lei 13.964, promulgada em dezembro passado e conhecida como pacote anticrime.

O benefício só é concedido quando o réu confessa o crime. O promotor de justiça então faz uma proposta de reparação do dano, que pode envolver um ressarcimento em dinheiro ou prestação de serviços à comunidade, pro exemplo.

Geneir Marques pretende seguir pautando às quartas-feiras esse tipo de processos, e agradece o suporte oferecido pela Presidência do Tribunal e a Corregedoria-Geral de Justiça – que editaram atos normativos regulamentando as audiências virtuais – e pela Diretoria de Tecnologia (Diati). “Essa parte administrativa e técnica é de suma importância para gente conseguir realizar essas audiências”, destaca o magistrado.

Atuaram nas audiências o promotor do Ministério Público Estadual José Alves de Oliveira Neto e o defensor público Roberto Alan Torres de Mesquita.

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