Assessoria

 #EuMudeiMinhaHistóriaAgoraeSuaVez. Esse é o tema da nova campanha Agosto Lilás do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), lançada nesta quarta-feira (4), que, neste ano de 2021, quer encorajar vítimas a quebrarem o silêncio, denunciarem o seu agressor e se tornarem, após o fim do relacionamento abusivo, mulheres empoderadas. Promovida todos os anos pela instituição, a iniciativa tem o objetivo de chamar a atenção para a violência doméstica e familiar contra a mulher que, lamentavelmente, ainda faz milhares de vítimas no Brasil todos os anos. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada três mulheres é ou já foi vítima de violência física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual praticada, na maioria das vezes, pelo seu companheiro. E, durante a pandemia da Covid-19, esse número trilhou um caminho ainda mais crescente, foi o que constatou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou 17 milhões de vítimas nas cinco regiões do país. Aqui em Alagoas, somente na capital, as três promotorias de justiça com atribuições para atuar em casos enquadrados na Lei Maria da Penha atuaram em cerca de 2,4 mil audiências judiciais envolvendo esse tipo de crime.

Para 2021, o Agosto Lilás reunirá uma série de atividades que será compartilhada com o público por meio de diversas plataformas digitais e pelas redes sociais da instituição: Facebook.com/mpalagoas, Twitter: @mpeal, Instagram: mpealagoas e YouTube: MPdeAlagoas. Comerciais de TV e rádio também foram produzidos para chamar atenção da sociedade para o tema.

Em todo o material que será compartilhado, o MPAL alertará para a importância da vítima se encorajar para interromper o ciclo de violência no qual ela foi inserida e, a partir daí, procurar a rede de proteção para denunciar o agressor. “As mulheres precisam entender, de uma vez por todas, que nada justifica uma vida movida por humilhações e todo tipo de agressão. Existem instituições que servem como porta de entrada para receber as denúncias e adotar todas as medidas necessárias contra os autores do crime, e o Ministério Público é uma delas. De início, já podemos requerer a prisão e as devidas medidas protetivas para afastar o agressor das vítimas, no entanto, a adoção dessas iniciativas só é possível quando a denúncia chega até nós. Por isso, o nosso apelo é para que elas vençam o medo, encorajam-se e mudem suas realidades. Queremos ver essas mulheres promovendo a sua própria transformação de vida, empoderando-se e voltando a ser felizes. O nome da campanha até pode ser Agosto Lilás, no entanto, para o MP, a certeza é de que trabalhamos no Ano Lilás, afinal, combatemos esse ilícito penal de janeiro a dezembro”, declarou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça.

O chefe do Ministério Público ainda destacou que esse empoderamento feminino precisa ocorrer porque, diferentemente de outros crimes, a violência doméstica e familiar ocorre em razão da vítima ser do sexo feminino. “Vale ressaltarmos que esse tipo de crime acontece porque o homem que agride quer mostrar poder, quer provar à vítima que é mais forte do que ela. É uma violência realmente de gênero. Mas o Ministério Público trabalha diuturnamente para punir esse agressor e provar que ele não é melhor do que ela em nada. A instituição denuncia, pede a sua condenação e mostra para a sociedade que a mulher jamais estará sozinha”, acrescentou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

A campanha

Com o tema #EuMudeiMinhaHistóriaAgoraeaSuaVez, o Agosto Lilás do Ministério Público foi lançado, nesta quarta-feira (4), durante um evento on-line que contou com as participações do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, do diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques, da coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Hylza Torres, da coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Marluce Falcão, e da promotora de Justiça Ariadne Dantas, que trabalha na 38ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atribuição para atuar no enfrentamento a esse tipo de violência.

Nas peças publicitárias, o público vai poder acompanhar depoimentos de quatro vítimas de violência doméstica que, depois de viverem longas histórias de sofrimento, acorrentadas a relações que lhes causavam dor, foram autoras da reviravolta em suas próprias vidas, denunciaram seus algozes, viram a punição chegar até os agressores e, desde que conquistaram essa libertação, tornaram-se pessoas felizes e profissionais bem sucedidas.

Na interação com os internautas, os membros do Ministério Público destacaram que viver uma vida de agressão não deve ser uma condição a ser aceita pelas vítimas e que, para quebrar o silêncio, elas devem procurar as Polícias Civil e Militar e o Ministério Público. Eles também ressaltaram que a pandemia fez aumentar os números de violência doméstica em todo o Brasil. “A campanha deste ano é clara, e está voltada especialmente para a mulher que quer se livrar de uma vida permeada pela dor e pelo sofrimento. Estamos fornecendo todos os canais de denúncias e precisamos que ela entenda que, mais do que ninguém, cada mulher precisa assumir a responsabilidade nesse combate. Quando se livra desse tipo de relação, ela volta a ter gosto em viver”, argumentou José Antônio Malta Marques, diretor do Caop.

“Lamentavelmente, nós temos que lidar todos os dias com a violência doméstica e familiar. E, ano passado e agora em 2021, o confinamento ocasionado em razão da pandemia do novo coronavírus acabou por dar mais visibilidade a esse tipo de crime porque, apesar de termos consciência que a quarentena é a medida mais segura e eficaz para reduzir as consequências negativas da Covid-19, o regime de isolamento acabou por afetar ainda mais as relações abusivas porque as mulheres não estavam se vendo com muitas alternativas para denunciar o agressor, uma vez que ficavam em casa e sem poder sair. Porém, nem a pandemia pode justificar uma vida de tanto sofrimento. É preciso romper o silêncio e por fim ao relacionamento abusivo”, pontuou a promotora Hylza Paiva.

E essa mesma observação sobre o aumento de casos durante a pandemia foi reforçada pela promotora Ariadne Dantas: “Enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher já é uma ação que faz parte do nosso dia a dia, durante todo o ano. Contudo, desde 2020, de fato, os números aumentaram de sobremaneira, o que exige de todos nós, instituições e sociedade, o reforço no compromisso no combate a esse crime. É por isso que a campanha se faz tão importante, ela nos ajuda no processo de conscientização”, disse ela.

“Nossa campanha quer despertar nas mulheres a coragem para quebrar o silêncio e romper o ciclo de violência no qual elas estão inseridas seja lá por qual motivo for. Queremos que entendam que elas não são obrigadas a viver essa relação que só causa dor e sofrimento. A mulher precisa se respeitar acima de tudo, ter a certeza da sua importância social e viver com independência a amor próprio. A rede de proteção existe justamente para ajudá-la nesse processo de transformação e, claro, o Ministério Público está a postos para dar a sua contribuição que, por óbvio, também pela passa punição do agressor”, detalhou a promotora de Justiça Marluce Falcão.

Na campanha, o Ministério Público também vai destacar o uso do aplicativo Proteção Mulheres, que é uma iniciativa da própria instituição, e os telefones 190 da Polícia Militar e o 180 da Central de Atendimento à Mulher, um serviço da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

Nas edições anteriores, as mensagens levadas pelo Ministério Público à sociedade surtiram efeito positivo, aumentando o número de vítimas que procuraram as promotorias de justiça competentes para denunciar seus agressores. Há quatro anos, o tema central foram depoimentos de mulheres agredidas, que relataram seus pesadelos vividos dentro de casa. Em 2018, a campanha focou nos traumas causados aos filhos que presenciam, dentro de casa, a violência doméstica. Já em 2019, o Agosto Lilás abordou os 10 principais sinais que configuram esse tipo de crime. E, ano passado, a campanha incentivou a população a denunciar casos de violência doméstica familiar contra a mulher. E o resultado de todas essas ações se reverteram em números porque cresceram em torno de 35% as demandas do Ministério Público no tocante a quantidade de mulheres que criaram coragem para quebrar o silêncio e denunciar o seu agressor.

O trabalho do MP contra esse crime

Pela legislação, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O Ministério Público tem competência para atuar em qualquer uma dessas situações e são as 35ª, 38ª e 43ª Promotorias de Justiça da Capital que têm atribuição para trabalhar nessa área. Já no interior, na grande maioria dos municípios, é o promotor natural da cidade que atua no enfrentamento a esse tipo de ilícito penal.

As três Promotorias de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maceió) também integram a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Elas funcionam junto ao Juizado que tem a mesma competência, e estão localizadas na Praça Sinimbu, nº 119, no Centro de Maceió.

Lei Maria da Penha

E no próximo dia 7, a Lei Maria da Penha completará 15 anos. Criada para proteger a mulher em situação de violência, a norma trouxe ao Brasil mudanças significativas, tendo acabado com sentenças alternativas com doação de cestas básicas e aplicação de pena só de multa, permitido prisões preventivas e estabelecido medidas protetivas de urgência, que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida, entre outras condições.

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