Adeildo Lobo

Os acordos envolvendo pagamento de IPTU em Arapiraca somaram R$ 33.941,72, apenas nos dois primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação. As audiências seguem até sexta (11), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que funciona na rodoviária.

Nesta quarta (9), quem conseguiu negociar a dívida foi o casal Erasmo Araújo e Quitéria Maria. O mecânico e a dona de casa estavam com o IPTU dos anos de 2017 a 2021 em aberto. A dívida totalizava R$ 3.364,90.

Após acordo com o município, eles pagarão um valor menor, parcelado em 36 vezes. "A gente agora vai poder pagar em parcelas 'maneirinhas'", contou Erasmo.

Quitéria disse que foi a primeira vez que participou de uma audiência de conciliação. "A gente recebeu o convite [para negociar] e resolveu aparecer. Foi muito bom".

De acordo com a advogada Tânia Lopes, que representa o município, as audiências possibilitam que as pessoas conheçam as propostas e acolham a que é melhor para elas. "Os contribuintes têm ficado satisfeitos, porque muitas vezes eles não têm a oportunidade de ver a flexibilização de parcelamentos e divisão dos débitos anteriores", explicou a advogada, ressaltando que o IPTU possibilita que o município invista em áreas importantes.

"Aqui [no Cejusc] a gente tem a oportunidade de conscientizar o contribuinte de que é importante quitar as dívidas de IPTU para que esse dinheiro retorne em prestações de serviço para a comunidade".

Vantagens

O desembargador Tutmés Airan, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), esteve no Cejusc de Arapiraca nesta quarta (9). Na avaliação dele, a conciliação tem "vantagens evidentes".

"Primeiro, porque você resolve o problema mais ou menos de imediato. Evita o surgimento do processo. Segundo, ganha-se tempo. Enquanto um processo pode durar, em média, dez anos, você resolve o problema numa tarde. Terceiro que a resolução do problema é mais eficaz porque é construída pelas próprias partes envolvidas, portanto produz um nível de satisfação muito maior".

Ainda segundo o desembargador, a conciliação é um método que deve ser cada vez mais utilizado na Justiça. "O Judiciário é muito assoberbado e precisa encontrar caminhos e alternativas para vencer esse turbilhão de processos que chegam diariamente".

A Semana Nacional da Conciliação teve início na segunda (7). A força-tarefa foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. Para o mutirão, o Cejusc de Arapiraca pautou, ao todo, 125 audiências.

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