Complexo Socioeducativo de AL recebe primeiro mutirão de audiências concentradas do TJ/AL
Iniciativa teve como objetivo realizar uma reavaliação jurÃdica e psicossocial dos socioeducandos que cumprem medidas de internação
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), recebeu nesta sexta-feira (12) a ação do primeiro mutirão de audiências concentradas realizado pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude. A ação foi realizada no Complexo Socioeducativo, no bairro do Tabuleiro do Martins, e fez parte do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O mutirão foi iniciado com 21 audiências que estavam previstas para esta sexta. Nos dias 18 e 19 de maio serão realizadas mais 24 audiências, totalizando 45 processos analisados durante a iniciativa.
Segundo o juiz Vinícius Garcia, que junto ao juiz Leandro Folly está à frente da 1ª Vara Criminal, a ação é disciplinada pela Resolução nº 15/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). “É um projeto que consiste na realização periódica de audiências para reavaliação de adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade. Nessas audiências, estão sendo ouvidos o adolescente e a família”, explicou.
Juiz Vinícius Garcia diz que nas audiências estão sendo ouvidos o adolescente e a família
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, que já foi titular da Vara da Infância e da Juventude, as audiências concentradas vão dar celeridade aos processos que tramitam na Vara da Infância. “Além disso, nós estamos proporcionando um tratamento com respeito aos jovens, que mesmo em situação de privação de liberdade, necessitam de atenção e respeito”, enfatizou.
Desembargador Fernando Tourinho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
A secretária-Executiva de Gestão Interna da Seprev, Flávia Padilha, destacou a importância da presença do Judiciário no processo socioeducativo. “É uma satisfação muito grande receber este evento, principalmente pela importância das audiências concentradas para o processo socioeducativo, uma vez que irá prestar uma reavaliação jurídica e psicossocial dos adolescentes”, disse.
A secretária-Executiva de Gestão Interna da Seprev, Flávia Padilha, destacou a importância da presença do Judiciário no processo socioeducativo
Flávia Padilha destacou ainda os investimentos realizados pelo Governo de Alagoas, que vem transformando as medidas socioeducativas e quebrando paradigmas históricos. “A Seprev trouxe um olhar diferenciado, um cuidado especial com estes jovens. Tudo isso fez com que o Sistema Socioeducativo de Alagoas quebrasse paradigmas e estivesse, hoje, bem diferente do que tínhamos anos atrás”, destacou a secretária-executiva.
O evento de inauguração das audiências concentradas contou ainda com a presença da promotora de Justiça Marília Cerqueira, do defensor público Fábio Passos, do superintendente de Medidas Socioeducativas, Otávio Rêgo, do titular afastado da Vara da Infância e Juventude, Sóstenes Andrade, da titular da Delegacia Especial da Infância, Bárbara Arraes, dentre outros.
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