Corregedoria vai auxiliar na desburocratização para liberação de corpos em AL
Recomendação conjunta vai ser elaborada pelos órgãos atuantes a fim de facilitar a liberação de cadáveres com problemas na documentação sem judicialização dos casos
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) vai auxiliar na elaboração de uma recomendação conjunta que visa à desburocratização na liberação de corpos em bom estado de conservação, mas que acabam retidos por problemas de documentação, seja do próprio falecido ou de familiares que não conseguem comprovar o parentesco. O tema foi tratado em reunião nessa terça-feira (08).
No encontro, os Magistrados Auxiliares Anderson Santos dos Passos e José Miranda Santos Júnior se reuniram com membros da Defensoria Pública, Perícia Oficial e Prefeitura de Maceió para definir soluções administrativas sobre tal demanda, a fim de que os cidadãos possam sepultar seus entes queridos com celeridade.
Após o debate, ficou alinhado que o Instituto Médico Legal (IML) vai providenciar uma minuta e enviá-la aos órgãos participantes para apreciação, com o intuito de, por fim, elaborar a recomendação conjunta. As demandas ainda englobam cadáveres que não têm parentes, porém, possuem vizinhos e outras pessoas com laços afetivos, assim como corpos com identificação criminal, mesmo sem documento oficial.
O Magistrado Anderson Passos citou a necessidade de agilizar os trabalhos de liberação de corpos através da atuação de todos os órgãos envolvidos.
“A Corregedoria é, além de um órgão de correição, responsável por definir condutas que possam viabilizar melhorias das ações que integram a competência dos magistrados. Então, a Corregedoria vai auxiliar na elaboração de uma recomendação, que será compartilhada com os órgãos que atuam na liberação de corpos, de forma que haja a definição de critérios que serão adotados por todas as instituições, buscando diminuir a quantidade de ações judiciais”, declarou Passos.
Para o Defensor Público-Geral de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, a recomendação a ser feita vai diminuir o volume de liberações via Judiciário.
“Toda ideia que vem para evitar judicialização é sempre bem-vinda e a Defensoria Pública é entusiasta disto, em resoluções extrajudiciais. Hoje, foi colocado exatamente isso, uma tentativa de nós, representando os órgãos, resolvermos a questão da liberação de corpos de uma forma administrativa, porque a judicialização vem abarrotando os cartórios e as varas cíveis”, disse Monteiro.
Já o Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Manoel Messias Moreira Melo, e o Diretor Administrativo do IML Maceió, João Alfredo Guimarães, agradeceram a oportunidade de explanar o problema e a solução alinhada em conjunto.
“A reunião foi muito produtiva. É um problema nacional e que tem que ser resolvido com responsabilidade técnica e científica da Perícia e com um olhar humanizado para as famílias num momento tão difícil de luto, mas também com o respaldo jurídico das autoridades competentes”, afirmou Melo.
“Vamos simplificar toda essa burocracia de liberação de corpos e mesmo assim não vamos perder o controle dessas emissões de declaração de óbito, uma vez que traremos o relatório para Defensoria, Ministério Público e Corregedoria do que está sendo feito dentro do IML, sem ter, no entanto, que recorrer à Justiça como é atualmente. Então, hoje foi um alívio”, comentou Guimarães.
Também participaram da reunião Chrystiano Lyra, Coordenador Geral de Gestão de Serviços Funerários da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes); Ana Karine Brito, Defensora Pública de Alagoas; Magno Vitório Fragoso, Secretário-Geral da CGJAL; e Patrícia Falcão Barros, Diretora de Departamento Central da CGJAL.
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