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 A Justiça de Alagoas já concedeu, entre primeiro de janeiro e 5 de maio deste ano, 233 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. O número demonstra que o Judiciário concedeu, em média, 1,86 medidas por dia em 2020. Os números incluem medidas concedidas totalmente ou em parte por 26 unidades judiciárias do estado. Os dados são da divisão de estatística da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP).

“A gente sabe que a violência dentro de casa existe, silenciosa, que só se for exposta pela vítima vai aparecer. Tem tido uma exposição, uma notificação dessas questões. É um lado muito positivo. As mulheres estão usando a lei para se prevenir e para combater a violência que estão sofrendo”, destacou o juiz José Miranda dos Santos Júnior, auxiliar do Juizado da Mulher da Capital.

Liminar em até 48 horas

As medidas protetivas estão garantidas pela Lei Maria da Penha e servem para coibir a violência e proteger a vítima do agressor. Primeiro, a vítima deverá ir até uma delegacia e relatar a agressão sofrida, que será registrada em um boletim de ocorrência, solicitando a concessão das medidas necessárias ao caso. O delegado enviará o pedido para um juiz de direito, que, após parecer do MPE, concederá o pedido liminar em até 48 horas após a solicitação da mulher.

Constatada a prática de violência doméstica, o magistrado poderá impor ao acusado: suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de aproximação ou contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; frequentação de determinados lugares que possam ofender a vítima; restrição ou suspensão de visita aos filhos; além da prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

Entre as ações de fiscalização das medidas protetivas está a Patrulha Maria da Penha, constituída por policiais militares e guardas municipais treinados, que já funciona em Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia.

Campanha de conscientização

Para reforçar a importância de se denunciar os agressores, a Diretoria de Comunicação (Dicom) do Poder Judiciário de Alagoas tem intensificado a divulgação de contatos para oferta de denúncias. Além do conteúdo distribuído à imprensa, cards ilustrativos estão publicados nas redes sociais da corte de Justiça.

A campanha segue diretrizes da Coordenadoria Estadual da Mulher, atualmente presidida pela desembargadora Elisabeth Carvalho, é responsável pela elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

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