O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou, nesta quarta-feira (16), o debate "Violência Doméstica: prevenir, identificar e combater", destacando a importância do enfrentamento da violência contra a mulher. O encontro virtual reuniu as juízas Fátima Pirauá, Laila Kerckhoff, Eliana Machado e a servidora Andrea Santa Rosa.
A transmissão foi viabilizada pela Diretoria de Comunicação do Tribunal, e a mediação ficou por conta da repórter Lídia Lemos. Assista à live aqui.
A juíza Eliane Machado explicou como se configuram e quais são as diferenças entre a violência psicológica e moral. “São formas silenciosas que na maioria das vezes a mulher não sabe que aquilo já é um tipo de agressão. A violência psicológica é aquela em que o agressor tenta diminuir a autoestima da vítima, prejudicando o desenvolvimento psicológico da mulher. Na violência moral, o homem verbaliza as ofensas, onde muitas vezes já está incluída a violência psicológica”.
Para a juíza Fátima Pirauá, é importante que as vítimas tenham a segurança de que serão acolhidas ao denunciarem as agressões. “Precisamos assegurar que a mulher tenha certeza que a rede de proteção funcionará, que ela estará protegida junto com seus filhos, porque essa violência normalmente também atinge as crianças e toda a família. É importante promover a garantia de que ela será recebida com respeito e que não haverá prejuízo a sua segurança”.
Fatimá Pirauá também destacou o papel da Casa da Mulher Alagoana como apoio para as vítimas de violência. “Na Casa da Mulher, a vítima encontra amparo para se encorajar a sair desse ciclo de violência, com uma equipe multidisciplinar preparada para fazer todos os tipos de encaminhamentos. Além do atendimento técnico especializado, a reinserção das mulheres no mercado de trabalho é um dos objetivos da instituição”.
A magistrada Laila Kerckhoff esclareceu como as mulheres podem denunciar os casos de violência. “Entre os canais de denúncia, temos o 180, que normalmente é acionado quando já se tem uma medida protetiva em favor da mulher e o agressor infringe. As vítimas ligam para a Patrulha Maria da Penha averiguar a ocorrência. Outra opção é o telefone 190, número da polícia, que funciona como um canal de denúncia anônima. Além disso, a vítima também pode procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público ou o próprio Poder Judiciário”.
A servidora Andrea Santa Rosa ressaltou que a violência doméstica é um problema social e deve ser repensado coletivamente. “Na própria criação, desde muito cedo, a gente está acostumado a associar violência com afeto, que os atos violentos tem relação com carinho e cuidado, e muitas vezes falta uma rede de apoio para a mulher que sofre essas agressões. Por esse motivo, as mulheres devem estar atentas para quebrar o ciclo de violência. Então, se o parceiro está querendo controlar a maneira como a mulher se veste ou com quem se relaciona, é um sinal de alerta. Os homens também devem refletir sobre a maneira como se relacionam para que não iniciem o ciclo de violência”.
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